Dois anos após conseguir aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que “regulamentou” 45 cargos em comissão, a Cohapar (Companhia Habitacional do Paraná) volta a recorrer aos deputados estaduais para salvar seus assessores estratégicos. Pressionado novamente pelo Ministério Público do Paraná (MP), desta vez a estatal tem que aprovar as especificações dos cargos. Sem o aceite do projeto, a empresa corre o risco de ser “enquadrada” pelo MP.
O imbróglio começou em 2011, quando o MP acolheu denúncia que a empresa mantinha cargos em comissão criados sem a determinação de uma lei específica. Com o processo em andamento, o Ministério Público recomendou à Cohapar que exonerasse as pessoas nesses cargos. A estatal permaneceu irregular, e o processo seguiu para a Justiça do Trabalho, que em 2016 condenou a estatal a demitir os comissionados. Foi aí que o governo do Paraná resolveu enviar projeto de lei à Alep para “salvar” os cargos.
Aprovado, o projeto determinou a criação dos postos de Assessor Estratégico I, II, III, IV e V. De acordo com a lei os cargos criados “destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Na justificativa do projeto de 2016, a Cohapar afirmava que o custo mensal dos comissionados era de R$ 417 mil. Pela tabela, os salários variam de R$ 3,3 mil a R$ 9,9 mil.
Conforme aponta a justificativa do projeto de lei assinada pelo próprio governador Beto Richa (PSDB), além de atender à cobrança do MP, a medida também serve para “evitar o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade por ofensa ao art. 27, caput e inciso V da Constituição Estadual, pela não descrição das atribuições”.
Para evitar um novo inquérito e processo por parte do Ministério Público, o projeto atual segue com pedido de urgência na casa. Acesse o portal da transparência da Cohapar e confira a lista de assessores estratégicos. Clique aqui e confira na íntegra as atribuições especificadas pela empresa para os cargos.