Todos gestores públicos abusam do desconhecimento das pessoas sobre termos e assuntos financeiros. A equipe do Livre.jor pode não ser perita no tema, mas convidamos vocês a refletirem sobre esse “contingenciamento” de R$ 11 bilhões no orçamento do Paraná para 2015. Antes dos dados, uma introdução ao problema – se quiser ir direto aos números, desça para o entretítulo.
>>> Se você não sabe do que estamos falando, pare tudo e leia isto.
Separamos quatro tipos de dados, de 2000 a 2014, e incluímos ali a previsão para 2015. São os números da dotação orçamentária inicial para despesas (conforme prevista nos projetos de Lei Orçamentária Anual) e a última atualização feita pela equipe de Finanças do governo estadual (divulgada nos RREOs). Também quanto a administração empenhou naquele ano (“prometeu pagar”) e quanto desembolsou de fato (“despesa liquidada”).
“Contingenciamento”, segundo os técnicos da área, significa adiar ou não realizar uma despesa até então prevista. Digamos que você programou viajar em abril, mas achou melhor adiar isso até dezembro. Na prática, dentro do seu orçamento pessoal, isso foi um “contingenciamento” da despesa – você chegou a realizá-la, mas depois do previsto. Agora, se precisou fazer uma reforma, e usou o dinheiro nisso, houve um contingenciamento seguido de remanejamento – tirou disso para por naquilo.
Também dá para dizer que poupar o dinheiro dessa viagem, guardando a quantia para percorrer um trecho maior no futuro, é uma espécie de contingenciamento. Sacaram? Essas três coisas cabem na mesma palavra, mas não sabemos qual delas se aplica ao corte anunciado de R$ 11 bilhões no Paraná. Se os gastos serão retardados, o dinheiro remanejado de área (igual aconteceu ano passado) ou simplesmente poupado.
CONTINGENCIAMENTO
Vamos presumir que é preciso guardar R$ 11 bilhões do orçamento de 2015, estimado em R$ 44 bilhões. Isso nos deixa com R$ 33 bilhões no cofre, que poderão ser usados para os gastos públicos. Na administração do Estado, gastar é sinônimo de “empenhar”. Quando um governo empenha recursos, ele assume que irá pagá-los – então nem vamos entrar na polêmica dos gastos liquidados e de empenhos não pagos.
Se, em 2015, o Paraná tiver R$ 33 bilhões para empenhar, o Estado terá gasto ligeiramente menos que em 2014. Acompanhem isso nas imagens desse post: apesar de ter um orçamento estimado em R$ 38 bilhões ano passado, o Estado empenhou R$ 35 bilhões desse recurso. E vai ser preciso considerar a dívida de curto prazo, de R$ 1,3 bilhão.
Apesar de a natureza da crise financeira não ser clara, ao olharmos os números dos últimos quinze anos, notamos que essa diferença de R$ 11 bilhões entre orçamento e despenhas empenhadas – que pode ser chamada de contingenciamento – seria a maior em números absolutos, mas não em valores porcentuais.
Quem leva o título é 2001, no governo Jaime Lerner, quando houve um “contingenciamento” que chegou a 28% do orçamento do Paraná na época, de R$ 12,4 bilhões. Em 2005 e 2009, Requião “contingenciou” 13% do orçamento, mesma marca obtida por Beto Richa em 2013.
ENTÃO QUAL A DIFERENÇA?
Nunca as áreas de governo tiveram cortes individualizados e quantificados nas mesadas que recebem do Tesouro Estadual para desempenhar suas funções. Antes, resoluções deixavam para a Fazenda decidir se despesas eram necessárias ou não, e também haviam os famosos decretos cortando 30% disso e daquilo, cujos resultados globais não podem ser checados.
É preciso ficar de olho na arrecadação do Paraná e nas estimativas de despesas e desembolso por área, para se ter uma ideia de aonde estamos indo. Esses dados você pode obter a cada dois meses aqui.