Um ano depois de instalada na Alep, em novembro de 2015, com o objetivo de “apurar a situação legal e humanitária dos migrantes e refugiados no âmbito do Estado do Paraná”, o relatório final da CPI dos Refugiados e Migrantes, encerra os trabalhos da comissão sem identificar quantos e quais são os refugiados no Paraná. O documento da comissão foi publicado no diário oficial da casa n.º 1.188, em dezembro passado.
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Clique na imagem acima e confira a íntegra do relatório final da CPI no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. |
Segundo o relatório da CPI, criada por iniciativa do deputado estadual Hussein Bakri (PSD), um dos principais problemas “enfrentados pelas autoridades públicas para formulação das suas políticas públicas focalizadas” é justamente a “ausência de informações concretas acerca do quantitativo de migrantes e refugiados instalados no Estado do Paraná”.
Os únicos dados do relatório da CPI que dão conta de mensurar a quantidade e localização dos refugiados são os cedidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), alguns deles já divulgados pelo Livre.jor.
Segundo dados das agências, em 2016, o país tinha pouco mais de 8.800 refugiados reconhecidos em solo nacional, dos quais 67% na região sul (35%) e sudeste (31%). Na sequência vem o norte, com 25% do total de refugiados, centro-oeste, com 7%, e nordeste com 1%. O número de solicitações de refúgio, no entanto, é 3,2 vezes mais que o de aprovados, ou seja, cerca de 29 mil em 2015.
Com isso, os trabalhos da comissão, conforme apontam o relatório, se deram com base principalmente nos relatórios enviados pela Cáritas Brasileira – Regional Paraná, Cáritas Diocesana de Ponta Grossa e Cáritas Arquidiocesana de Londrina, e depoimentos de representantes e dirigentes de entidades de apoio aos migrantes.
Na conclusão do relatório, a comissão “identificou um conjunto de problemas enfrentados pela população migrante e refugiada, grande parte atrelada à omissão e ineficiência dos serviços prestados pelo Poder Público, em todas as esferas (municipal, estadual e federal)”. No documento, ainda é destacada que “a própria sociedade, muitas vezes em virtude da falta de informação, pratica condutas discriminatórias, impondo obstáculos para que estes indivíduos vivam com maior dignidade e respeito”.
Ao fim de três reuniões ordinárias, seis ofícios enviados, treze depoimentos no auditório da Alep e uma reunião na Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, dentre os encaminhamentos do relatório final estão a realização de um mapeamento dos refugiados no Paraná, a sugestão de promoção de campanhas educativas sobre a temática do refúgio, a promoção de semanas culturais da população migrante e refugiada, verificação da existência de problemas de validação de diplomas no país e sugestão à Polícia Federal no Paraná de mecanismos para acelerar o atendimento aos refugiados, dentre outros encaminhamentos.