Na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle instituiu o funcionamento de quatro grupos de trabalho dentro do Ministério. Eles terão até 60 dias para entregar seus relatórios sobre quatro temas sensíveis da administração pública: desburocratização dos serviços públicos federais; contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas; revisão da legislação de licitações e contrato; e regulamentação da atividade de lobby. Todos os integrantes dos GTs são servidores do Ministério.
Com exceção do colegiado que vai estudar a regulamentação do Lobby, todos os outros serão coordenados pela chefe de gabinete do Ministro – a única integrante dos grupos que não é servidora de carreira do governo federal. Lilian Claessen de Miranda Brandão foi nomeada para o cargo no dia 16 de junho e, segundo reportagem do UOL, era sócia do ministro no escritório Torquato Jardim Advogados Associados. No site do escritório o currículo da advogada aponta que ela é pós-graduanda em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2015) e Master of Laws (LLM) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2012).
O grupo de trabalho sobre a regulamentação do lobby será coordenado por Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário-executivo do Ministério, que é auditor-fiscal da Receita Federal lotado no Ministério da Transparência Fiscalização e Controle.
Confira os nomes dos integrantes dos grupos:
| Desburocratização dos serviços públicos federais | |
| Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) | Chefe de gabinete do ministro |
| Marcos Cândido De Paula Rezende | Analista de finanças e controle da CGU |
| Cibely Pelegrino Chagas | Advogada da União |
| Maria De Fátima Rezende | Analista de finanças e controle da CGU |
| Contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas | |
| Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) | Chefe de gabinete do ministro |
| Marcilândia De Fátima Araújo | Advogada da União |
| Juliana Marise Silva | Advogada da União |
| Nádia Araújo Rodrigues | Técnica de Finanças e Controle |
| Revisão da legislação de licitações e contrato | |
| Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) | Chefe de gabinete do ministro |
| Marcos Cândido De Paula Rezende | Analista de finanças e controle da CGU |
| Juliana Marise Silva | Advogada da União |
| Fabio Santana Silva | Analista de finanças e controle da CGU |
| Regulamentação da atividade de lobby | |
| Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Coord.) | Secretário-executivo do MTFC |
| Lilian Claessen De Miranda Brandão | Chefe de gabinete do ministro |
| Renato de Oliveira Capanema | Analista de finanças e controle da CGU |
| Marcilândia De Fátima Araújo | Advogada da União |