São igualmente lacônicas as respostas dadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) a quatro pedidos de informação feitos pelo Livre.jor nos últimos meses. Em comum entre eles há o fato de todos tratarem do relacionamento do aparato policial com jornalistas radicados no Paraná – e que, de formas variadas, sentiram-se ameaçados em decorrência do exercício da profissão.
A Sesp chegou a reconhecer, em 31 de março, que convocar jornalistas da Gazeta do Povo com a intenção de obter deles informações protegidas pelo direito constitucional ao sigilo de fonte era uma atitude incompatível com as corporações Militar e Civil. A situação em questão era a série “Polícia Fora da Lei”, sobre uso indevido da estrutura por membros das corporações.
Repetidas vezes os jornalistas Felippe Anibal, Diego Ribeiro, Mauri König e Albari Rosa foram chamados a depor, na condição de “testemunhas”, a respeito do caso. Quando a queixa virou um apelo nacional da categoria profissional, com espaço no Jornal Nacional, a secretaria soltou nota dizendo “repudiar veementemente qualquer tentativa, inclusive por parte da polícia, de intimidação e constrangimento a jornalistas e cidadãos que denunciem atos ilícitos”.
Disse também que “em consonância com a Constituição Federal, a Secretaria orientou as polícias Civil e Militar para que a investigação se restrinja ao fato e não ao denunciante – sem a necessidade de questionamentos sobre as fontes do profissional de imprensa”. Daí protocolamos o pedido de informação 24589/2015, cuja resposta foi a afirmação, por parte do Governo do Paraná, que essa “orientação” foi apenas verbal – ou seja, nenhum documento comprovaria que isso ocorreu.
E é só aqui que começa a história de hoje: nos pedidos de informação 38039/2015, 38044/2015 e 38045/2015 questionamos, respectivamente, (1) quando essa orientação verbal foi repassada às corporações Militar e Civil e quem participou da conversa, quando e onde; (2) se a Polícia Civil se recordava de alguma reunião nesse sentido; e (3) se a Polícia Militar confirmava ter sido orientada a respeitar o trabalho de jornalistas, sem intimidá-los.
RESPOSTA DA SESP
“As reuniões aconteceram logo após o episódio. As reuniões das Polícias Militar e Civil com a Sesp são rotineiras, onde são abordadas os mais diversos assuntos, razão pela qual não é possível precisar exatamente a data, participantes, etc.”, respondeu a secretaria estadual. Para a Polícia Militar, admitiram conversa com a Corregedoria Geral, que teria repassado o teor da orientação aos “Comandantes de Unidades e Chefes dos Setores de Justiça e Disciplina, além de recomendação publicada em Boletim do Comando Geral da Corporação, o qual é difundido para todos escalões da Polícia Militar por meio eletrônico”.
Infelizmente, não nos foi franqueada cópia desse boletim eletrônico – mas acabamos de pedir cópia dele, via Lei de Acesso à Informação (51076/2015). No tocante à Polícia Civil, a Sesp é mais lacônica: “As orientações no âmbito da Polícia Civil são sempre no sentido de fiel cumprimento das leis, na sua totalidade, com total transparência, e de acordo com o exercício das funções de Policia Judiciária”.
Nos pedidos feitos direto às corporações, para checagem cruzada da posição oficial, recebemos respostas assinadas pela própria Secretaria de Segurança Pública. Em ambos, a resposta foi a mesma: “Por tratar-se de pedido de informação semelhante (duplicidade) ao de 38049/2015, respondido nesta data, encerramos o presente”. Sim, eles se referiam ao 38039/2015, apenas erraram a numeração. Errar é humano, não é? Persistir no erro que é burrice.
Então, para pôr fim ao assunto, outro pedido de informação referente ao caso protocolamos hoje: se neste ano, nas inspetorias da Polícia Civil localizadas em Curitiba, quantos e em quais circunstâncias jornalistas foram chamados a depor sobre reportagens (51075/2015) – e se isso tem relação às fontes citadas. Se o levantamento deste dado em nível estadual é desarrazoado, restringir o universo vai ajudar a tirar a “prova dos nove”.
AMEAÇA À VIDA
Toda essa situação fez com que, no dia 18 de junho, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná entregasse a Wagner Mesquita, no comando da Sesp, um dossiê sobre violações a direitos humanos no Paraná. Lá constava também o caso do jornalista James Alberti, da RPCTV, que teve a vida ameaçada ao investigar caso de corrupção na Receita Estadual. Perguntamos, no 38042/2015, quais providências o Governo do Paraná tomou a partir da entrega do documento.
“Para apurar denúncias de ameaças contra um jornalista da RPCTV, foi instaurado inquérito no dia 20 de abril de 2015, sob a presidência do delegado Manoel Angelo Martins Pelisson”, dizia a resposta do órgão a esse questionamento – sem citar nenhum outro caso, ou medida relacionada ao dossiê produzido pelo Sindijor. Na peça, eles dizem que a conclusão da investigação sobre quem ameaçou a vida de Alberti – mais de seis meses depois do ocorrido – ainda depende de uma “resposta de órgão externo”. Hoje também pedimos cópia da investigação (51074/2015).