Nos últimos 15 anos, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu pelo menos 23,5 mil investigações para apurar suspeitas de corrupção, improbidade administrativa e descumprimento de leis de transparência nos órgãos públicos do estado – prefeituras, câmaras de vereadores, Executivo e Legislativo estaduais. Esse é o número de inquéritos da Promotoria de Patrimônio Público disponíveis para consulta no banco de dados que a instituição mantém na internet.
O levantamento realizado pelo Livre.jor, e divulgado em primeira mão hoje, na rádio Bandnews FM Curitiba, na coluna Dados Oficiais, mostra também que, nos últimos cinco anos, houve um aumento expressivo no número de investigações. Comparando a década passada com a atual, aliás, já dobrou: pulou de 7,3 mil inquéritos de 2001 a 2010 para 16,2 mil de 2011 até ontem.
Revela também que investigações sobre políticos e gestores, na área do Patrimônio Público, são 30% do total de inquéritos abertos pelo MP-PR nesses 15 anos. No total, são 79 mil apurações realizadas pelo órgão, nas 19 áreas de atuação dos promotores de Justiça: meio ambiente, direito do consumidor, saúde pública, controle externo da atividade policial etc.
POUCOS DADOS
Contudo, apesar da divulgação desses dados na internet, o MP-PR não dá publicidade completa dos autos. Nem informa com a mesma transparência quantos foram arquivados ou viraram ações judiciais. Para saber no que deu determinada investigação é preciso contar com a sorte de ter algum documento anexado ao inquérito, mas nem sempre isso acontece.
Vamos pegar o ano de 2010, por exemplo, quando foram abertos 1.586 inquéritos sobre suspeitas de corrupção. Destes, apenas 660 têm documentos disponíveis para consulta – menos da metade. O primeiro registro que encontramos no sistema é de 1993. Apesar de passados 22 anos da abertura da investigação, os únicos dados disponíveis sobre ele são o número do inquérito e a comarca de origem – no caso, Cerro Azul.
Essa situação é curiosa, pois no Diário Oficial do Estado são publicados todos os extratos de investigações abertas pelo MP-PR – aliás, nós costumamos alardear essas relações (aqui, aqui e aqui, por exemplo). Bastaria reproduzir o teor dessas publicações no diário oficial em cada inquérito do sistema, e padronizar o registro do andamento das investigações, para a iniciativa de transparência do MP-PR ser integralmente positiva. Para não perder o hábito, perguntamos isso ao órgão via pedido oficial de informações (protocolo 28511).
CONSULTA AOS INQUÉRITOS
O sistema de consulta aos inquéritos civis está a três cliques da página inicial do MP-PR na internet. Quando você estiver no endereço online do Ministério Público (www.mppr.mp.br), procure o 17º item do menu à direita da página – onde está escrito “Consulta/Interesse público”. Na próxima tela, o antepenúltimo item da relação é o acesso ao sistema de consulta aos inquéritos civis. Ao clicar ali, em “Consulta Inquéritos Civis”, você será direcionado para o sistema de consulta.
As opções de refinamento da busca são poucas: número do documento, comarca, promotoria, ano e área jurídica tutelada. Se você souber o que procura, ou quiser um resultado regionalizado, poderá navegar nas primeiras opções. Agora, se você estiver atrás do balanço, terá que fazer como nós: digitar o ano e pesquisar um a um. O resultado deve ser a lista completa de procedimentos preparatórios e inquéritos civis abertos no período assinalado.
Infelizmente não há, neste espaço dedicado ao sistema de consulta aos inquéritos, documentos explicando o funcionamento do motor de busca. É possível que haja, portanto, procedimentos não cadastrados no sistema, especialmente nos anos das décadas de 1990 – por isso o número reduzido no resultado da busca.