A manobra do governo que dobrou o valor de distribuição dos lucros da Copel para os acionistas não foi aceita de forma unânime entre os sócios da estatal. Passando por cima da orientação da direção da Copel e da decisão do Conselho de Administração, o governo — dono da maior parte das ações — aprovou o aumento do “bolo” para os acionistas de R$ 282 milhões para R$ 506 milhões. Uma leitura atenta da ata completa da reunião dos sócios da estatal mostra que houve acionistas que alertaram que a decisão pode ser um risco à saúde financeira da Copel.
De acordo com o documento, datado da última sexta-feira (28), alguns sócios da estatal pediram o registro de sua oposição à proposta do governo. Como representante de minoritários que acumulam 1,2 milhão de ações da estatal, a advogada Fernanda Scolari Vieira solicitou registro de “moção de protesto”.
Jorge Michel Lepeltier e Marlos Gaio, também acionistas minoritários, também registraram contrariedade com a proposta do governo, por entenderem que “a exposição a risco seria muito alta em razão dos covenants assumidos pela Copel, e que a proposta originalmente apresentada fora aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração e com parecer do Conselho Fiscal e, sobre as Demonstrações Financeiras, com parecer da Auditoria Independente”.
Lepeltier e Gaio propuseram, ainda, que houvesse análise mais criteriosa sobre o impacto da proposta do governo para a Copel, sugerindo que “a matéria voltasse para análise da Administração, para identificar a origem de recursos e eventuais consequências, e posterior deliberação em nova Assembleia Geral Extraordinária para apreciar a nova proposta”.
Governo pode ter bancado sozinho a própria proposta – mesmo com o apelo dos acionistas na assembleia a proposta do governo foi aprovada por grande maioria dos votos. Isso, claro, porque o acionista majoritário é o próprio estado.
Antes de mais nada, na assembleia, o governo precisou primeiro derrubar a proposta original da diretoria, de distribuição de R$ 280 milhões, aprovada na reunião do Conselho de Administração da Copel no final de março.
De acordo com o mapa de votação da assembleia, a proposta da direção da Copel de distribuição dos dividendos (25% dos lucros) foi rejeitada por 85.028.598 a 46.056.667 de votos. No mesmo quadro de votação, lê-se que a proposta do “controlador”, que é o governo, foi aprovada pelos mesmos 85.028.598 de votos que recusaram a anterior; 39.852.964 votaram contra.
Cada voto corresponde a uma ação ordinária. O quadro de composição acionária da Copel, disponível no site da estatal, mostra são 145 milhões de ações ordinárias, das quais 85 milhões (58%) são do próprio governo paranaense. É o número de votos que definiram o aumento de distribuição dos lucros da estatal.
Proposta da direção previa reinvestimento – De acordo com o quadro de resultados da Copel, o lucro líquido apurado em 2016 foi de R$958 milhões. Do total, a empresa, segundo proposta da direção aprovada pelo Conselho de Administração, destinaria R$ 282 milhões para distribuição entre os acionistas; o restante, R$ 729 milhões, seriam destinados à “constituição da Reserva de Retenção de Lucros, com a finalidade de assegurar o programa de investimentos da Companhia”. Com a manobra do governo, o montante de reinvestimento na estatal caiu para cerca de R$ 500 milhões.
