O Ministério Público do Paraná nos prometeu que, até maio deste ano, irá incorporar, na consulta pública a inquéritos civis em andamento, as informações básicas de cada apuração. Hoje em dia esses dados só aparecem no Diário Oficial do Estado, nem no próprio banco de dados do MP na internet é possível consultá-los.
A mudança é uma sugestão da própria equipe do Livre.jor, formalizada no pedido de informação 126/2016, e que foi acatada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional. Na resposta, o Ministério Público diz que “a sugestão de integração dos extratos publicados no Diário Oficial (…) foi analisada, e considerando que a anexação trará maior transparência à atuação ministerial e melhor usabilidade ao cidadão, já foi solicitado da equipe responsável a referida adequação da consulta, num prazo de 90 dias”.
Na imagem abaixo, veja os detalhes contidos nos extratos e compare com a forma como essa mesma investigação aparece, hoje, no site do Ministério Público do Paraná. Quem encontrasse o inquérito civil online nunca saberia do que se trata a investigação, a menos que fosse atrás dele no diário oficial – onde todas as informações básicas já foram tornadas públicas.
A mudança, acatada pelo MP-PR, é um avanço nesse tipo de acesso à informação. Agora é esperar para ver como será implantada, pois seria interessante que os dados estivessem na tabela em forma de texto – pois isso permitira exportar buscas e agrupá-las por palavra-chave – e não como um documento anexado.
Não é novidade para ninguém, ao menos para quem acompanha o Livre.jor há dois anos, que consideramos o banco de dados do MP-PR um dos mais importantes do Paraná. Ali, antes de todos os jornais, já estavam as histórias dos cavalos do ex-governador Requião, a suspeita de desvios na Receita Estadual e outras questões cabeludas.
Lógico que essas investigações não definem culpados, mocinhos ou bandidos – mas se você é um curioso sobre os desvãos do Poder, o rumo das denúncias é capaz de apontar para onde as forças políticas estão se movendo. Curioso? Comece a fuçar neste link aqui.
