No ano de 2023, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) firmou com políticos, comissionados e servidores concursados 165 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) e 72 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Os números constam em levantamentos estatísticos publicados pelo MP-PR na sua página da internet e revelam que a opacidade em relação a esses casos é maior do que se supunha.
| Acordos fimados* | Acordos divulgados | |||
| ANPCs | ANPPs | ANPCs | ANPPs | |
| 2023 | 165 | 72 | 30 | Não consta |
| 2022 | Não disponível | 79 | 25 | Não consta |
| 2021 | Não disponível | <40 | 11 | Não consta |
| 2020 | Não disponível | <14 | 12 | Não consta |
| 2019 | Não disponível | Não disponível | 10 | Não consta |
| 2018 | Não disponível | Não disponível | 3 | Não consta |
| 2017 | Não disponível | Não disponível | 2 | Não consta |
| 2016 | Não disponível | Não disponível | 1 | Não consta |
| TOTAL | >165 | >151 | 94 | Não consta |
| * Soma dos ANPCs de Patrimônio Público (assuntos 10421, 10370, 10385, 10073, 10089, 10120), Servidor Público Civil (10219) e Improbidade Administrativa (10011, 940077) | ||||
| ** Soma dos Crimes Contra a Administração Pública (assuntos 3547,5872, 5873) | ||||
Os acordos firmados pelo MP-PR se tornaram uma questão de interesse público no ano passado, quando o deputado estadual Renato Freitas (PT) foi ameaçado de cassação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por chamar o presidente do órgão, Ademar Traiano (PSD), de “corrupto”. Foi quando veio a público que a fala de Freitas estava embasada em um acordo de Traiano e Plauto Miró (União) com o Ministério Público do Paraná, no qual admitiam ter recebido propina da TV Icaraí.
Depois que a história ganhou a imprensa regional, o MP-PR confirmou o teor do acordo, ainda protegido por sigilo de Justiça. A revelação mudou o caso de Freitas na Alep, fazendo com que ele, ao final, recebesse apenas uma advertência do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. Nesse meio-tempo, Maurício Requião (PT) passou a cobrar mais transparência sobre os acordos do Ministério Público com os políticos do Paraná.
Na semana passada, Livre.jor mostrou que o MP-PR disponibiliza, na internet, somente a íntegra de 90 ANPCs firmados na área do Patrimônio Público – que é a encarregada de investigar políticos com mandato, comissionados e servidores concursados. Procuramos no Sistema ProMP, que o órgão deixa parcialmente aberto à consulta pública, mas não encontramos nenhum ANPP. Diante da crítica, o órgão informou que as totalizações dos acordos são divulgadas nesses relatórios estatísticos, atualizados mensalmente.
18% dos ANPCs de 2023 estão disponíveis para consulta pública
O único ano que permite uma comparação entre os Acordos de Não Persecução Cível firmados e divulgados é o de 2023, pois antes disso o Ministério Público do Paraná não incluía essa informação nos seus relatórios estatísticos. No ano passado, foram firmados 165 ANPCs, mas apenas 30 podem ser consultados via Sistema ProMP – 18% do total. Sabemos que o instrumento está em uso pelo menos desde 2016, mas essas totalizações foram omitidas nos anos anteriores.
Com relação aos Acordos de Não Persecução Penal, mantidos totalmente em sigilo até o momento, sabemos que foram assinados 72 em 2023 e 79 em 2022. Nos anos anteriores, sabemos que, se houve, foram em número inferior a 40 em 2021 e abaixo de 14 em 2020, pois os relatórios confirma o uso dos ANPPs pelo Ministério Público do Paraná, mas não detalha quantos teriam sido por crimes contra a administração pública. Em relação a esse limbo, após a queixa de Maurício Requião, o MP-PR se comprometeu a formar um grupo de trabalho para levantar os números reais. Aguardemos.
Consulte aqui os relatórios do MP-PR com o número de acordos firmados.
Consulte aqui o teor dos poucos ANPCs cujo teor foi divulgado pelo MP-PR.