Para responder a um pedido de informação do Livre.jor, a Câmara dos Deputados reativou um link para o resultado das enquetes feitas pelo órgão desde 2004. Então apressem-se, que os dados das 6.629 consultas só ficarão disponíveis até o dia 16 de dezembro. Essas informações estavam restritas à rede interna do Legislativo e, depois deste prazo “extra”, só poderão ser acessadas por alguém “de fora” no balcão do Departamento de Relações Públicas e Divulgação, na sala 1502 do Anexo I da Câmara Federal. Viva a democracia, né, não?
Nós descobrimos por acaso que as enquetes foram “apagadas”, ao estranhar a falta de uma consulta na Câmara Federal sobre a “PEC do Teto”, que limita à inflação (IPCA) o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Perguntamos via Lei de Acesso à Informação o que tinha acontecido e descobrimos que, em agosto de 2015, depois do recorde de 10 milhões de votos numa enquete sobre a definição de família, os deputados tiraram do ar a ferramenta de consulta à população.
A Câmara Federal era presidida na época por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que, com “o intuito de inibir a possibilidade de manipulação de resultados”, mudou as regras: em vez de ficarem abertas durante toda a tramitação da proposição, as enquetes só valeriam por 60 dias e, se ficassem 7 dias sem interação com os internautas, seriam automaticamente fechadas. O perfil das votações também passou a ser monitorado. Estava decretado o fim de uma ferramenta que já ficava famosa no Facebook, onde era comum ver pessoas pedindo voto contra ou a favor projetos na Câmara Federal.
Primeiro, o Departamento de Relações Públicas e Divulgação disse que o arquivo das 6.629 consultas concluídas podia ser acessado em enquetes.camara.leg.br. Mas o banco de dados estava fora ar. Numa terceira troca de emails do Livre.jor com a Câmara Federal, eles admitiram o erro: “de fato, o Centro de Informática (Cenin) desativou o endereço para acesso externo, estando disponível apenas para os endereços conectados na redecamara [sic], o que no induziu ao erro de repassar o link naquela resposta”.
“Contudo, objetivando atender ao presente pedido de informação, o Cenin reativou aquele link, que permanecerá disponível até o dia 16 de dezembro de 2016, quando será novamente desativado para acesso externo”, diz o documento assinado por David Miranda, diretor Departmento de RP da Câmara Federal. Enquanto isso, no Senado não se tem esse medo, e uma enquete sobre a PEC do Teto já foi respondida por 350 mil pessoas.
O que fazer?
Não combina com o Livre.jor ouvir algo assim sem fazer algo a respeito. Até o dia 16 de dezembro, com sorte, faremos o download de todos os resultados. Daí disponibilizamos um PDF. Mas por via das dúvidas pedimos ao projeto Internet Archive para copiar o link todinho. Mais ideias? Enviem para contato@livre.jor.br
