Mesmo com a lista do Conselho Nacional de Justiça com links para os 94 órgãos do Poder Judiciário no Brasil, quem quisesse utilizar a Lei de Acesso à Informação para sondar todos os tribunais do país teria um trabalhão para obter os formulários online. Hoje, isso mudou. Pelo menos ficou menos desgastante. Livre.jor gastou horas de investigação e imaginação para localizar e reunir esses links numa página só. A relação está aqui. Desfrutem!
Dos 94, 12 deram problema. São tribunais cujos links para os formulários não “carregam” (dão erro de direcionamento), ou têm página para falar do Serviço de Informação ao Cidadão, mas não orientam como registrar o pedido eletronicamente. Se alguém reparar que, nesses casos, deixamos algo escapar, basta nos alertar para corrigirmos a relação.
Aliás, deixamos os links expostos aqui para vocês terem uma ideia da diferença de tecnologia que os tribunais usam. Prestem atenção na composição dos endereços, cuja miríade dá uma noção de como a cultura da transparência está longe de se fixar no aparato burocrático. Até houve uma tentativa de padronização na Justiça Eleitoral, digna de nota, mas mesmo assim persistem diferenças gritantes entre os órgãos do Judiciário.
Nesse sentido, reparem que para cumprir a resolução 215/2015 do CNJ, que regulamenta para o Judiciário a Lei de Acesso à Informação, muitos tribunais apenas adicionaram uma opção de classificação nos formulários já em uso pelas suas ouvidorias. Ou seja, abriram mão de montar Serviços de Informação ao Cidadão (identificados pela letra “i”, em verde, sobre um balão de fala amarelo).
TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS:
Supremo Tribunal Federal
http://www.stf.jus.br/portal/centralDoCidadao/enviarDadoPessoal.asp
Superior Tribunal de Justiça
http://www.stj.jus.br/sic/projects/ouvidoria/wiki/Passo_a_Passo
Superior Tribunal Militar
https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal Superior do Trabalho
http://www.tst.jus.br/web/sic/formulario-pedido-informacao
Tribunal Superior Eleitoral (formulário não encontrado)
http://www.tse.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao/acesso-a-informacao
Conselho Nacional de Justiça
http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/registre-sua-manifestacao
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
http://www.tst.jus.br/web/sic/formulario-pedido-informacao
Conselho da Justiça Federal
https://www2.cjf.jus.br/phpdoc/sic/solicitacao/solicitacao.html
TRIBUNAIS FEDERAIS:
Tribunal Regional Federal da 1a Região [AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR]
https://sei.trf1.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal Regional Federal da 2a Região [ES, RJ] (em desenvolvimento; sem formulário)
http://www10.trf2.jus.br/ai/esic
Tribunal Regional Federal da 3a Região [MS, SP] (SIC não encontrado)
Tribunal Regional Federal da 4a Região [PR, RS, SC] https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=ouvidoria&orgao=1&informacao=1&tipo=100000656
Tribunal Regional Federal da 5a Região [AL, CE, PB, PE, RN, SE] (SIC não encontrado)
TRIBUNAIS ESTADUAIS:
Tribunal de Justiça do Acre (SIC não encontrado)
https://www.tjac.jus.br/acesso-a-informacao/solicitacoes-de-informacoes/
Tribunal de Justiça de Alagoas
http://www.tjal.jus.br/?pag=novaManif
Tribunal de Justiça do Amapá
https://sig.tjap.jus.br/form_ouvidoria_manifestacao/form_ouvidoria_manifestacao.php
Tribunal de Justiça do Amazonas
http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5235&Itemid=572
Tribunal de Justiça da Bahia
http://www7.tjba.jus.br/ouvidoria_web/esic.wsp
Tribunal de Justiça do Ceará
http://www.tjce.jus.br/ouvidoria (formulário à direita)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
https://sisouv2.tjdft.jus.br/sisouv2/sisouv2?visaoId=tjdf.sisouv2.internet.apresentacao.VisaoFormularioWeb
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
http://www.tjes.jus.br/ouvidoria/fale-conosco/
Tribunal de Justiça de Goiás
http://www.tjgo.jus.br/ouvidoria/externo/cadastro.do
Tribunal de Justiça do Maranhão
https://sistemas.tjma.jus.br/attende/xhtml/frmFormularioEletronico.jsf?tipoSolicitacao=4
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
http://www.tjmt.jus.br/OutrasAreas/Ouvidoria/
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (SIC não encontrado)
http://www.tjms.jus.br/institucional/ouvidoria.php#
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
http://www.tjmg.jus.br/ouvidoria/#.WnCvC66nFkg
Tribunal de Justiça do Pará (com problema de carregamento)
http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Ouvidoria-Judiciaria/189240-Duvidas-Frequentes.xhtml
Tribunal de Justiça da Paraíba
http://www.tjpb.jus.br/transparencia/acesso-a-informacao/solicitacao/
Tribunal de Justiça do Paraná
https://portal.tjpr.jus.br/sisouv/sisouv2?visaoId=tjdf.sisouv2.internet.apresentacao.VisaoFormularioWeb
Tribunal de Justiça de Pernambuco
http://www.tjpe.jus.br/web/transparencia/pedidos-de-informacao
Tribunal de Justiça do Piauí
http://sei.tjpi.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
http://www1.tjrj.jus.br/ouvidoria/escolhamodulo.aspx
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
http://ouvidoria.tjrn.jus.br/index.php/contato/formulario-eletronico-2
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/lei_acesso_a_informacoes/
Tribunal de Justiça de Rondônia
http://webapp.tjro.jus.br/sic/pages/usuario/usuarioAutenticar.jsf
Tribunal de Justiça de Roraima
http://transparencia.tjrr.jus.br/index.php/2012-06-11-19-23-33
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
http://portal.tjsc.jus.br/web/tj/ouvidoria?p_p_id=webformtjsc_WAR_webformtjscportlet_INSTANCE_KUru7DbEtNWQ&f-Natureza%20do%20contato=Lei%20de%20Acesso%20%C3%A0%20Informa%C3%A7%C3%A3o
Tribunal de Justiça de São Paulo
http://www.tjsp.jus.br/cpavFormsTJSPExt/abrirInfoCidadao.do?id=10465
Tribunal de Justiça de Sergipe
http://www.tjse.jus.br/Ouvidoria/publico/frmInserir.jsp?codTipoOuvidoria=1
Tribunal de Justiça de Tocantins
http://sei.tjto.jus.br/ouvidoria/index.php?op=2
TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS:
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
https://sei.tre-ac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
https://sei.tre-al.jus.br/clientes/ouvidoria/
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
http://apps.tre-ap.jus.br/ouvidoria/
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
http://www.tre-am.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/formulario-lei-de-acesso-a-informacao
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
http://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia.jsf
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios
http://www.tre-df.jus.br/eleitor/fale-conosco/fale-conosco
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
http://www.tre-go.jus.br/eleitor/disque-eleitor/tre-go-fale-conosco
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
http://www.tre-ma.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria-formulario-de-registro-de-manifestacao
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
http://www.tre-mt.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
http://www.tre-ms.jus.br/o-tre/fale-com-o-tre-ms/fale-conosco
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
http://www.tre-mg.jus.br/o-tre/ouvidoria/fomulario-de-solicitacao
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
http://www.tre-pa.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-o-ouvidor-registro-de-solicitacao
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
http://www.tre-pb.jus.br/o-tre/ouvidoria-eleitoral/formulario-de-contato-com-a-ouvidoria
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/sistema-de-informacoes-ao-cidadao/sistema-de-informacoes-ao-cidadao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/ouvidoria/cadastro-de-solicitacao
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
http://www.tre-pi.jus.br/o-tre/ouvidoria/servico-de-informacao-ao-cidadao/formulario-eletronico
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
http://www.tre-rj.jus.br/site/fale_conosco/ouvidoria/jsp/formulario_ouvidoria.jsp
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (SIC não encontrado)
http://www.tre-rn.jus.br/o-tre/ouvidoria-eleitoral/fale-conosco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
https://eleitor.tre-rs.jus.br/ouvidoria
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
http://www.tre-es.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
https://sei.tre-ro.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (SIC não encontrado)
http://www.tre-rr.jus.br/o-tre/ouvidoria/contato-ouvidoria
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
http://www.tre-sc.jus.br/site/acesso-a-informacao-e-ouvidoria/formulario-de-contato/index.html
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
http://apps.tre-sp.jus.br/nic.formulario/index.php
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
http://www.tre-se.jus.br/o-tre/ouvidoria/fale-com-a-ouvidoria
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
https://sei.tre-to.jus.br/ouvidoria/
TRIBUNAIS DO TRABALHO:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (com problema de carregamento)
http://sierra.trtrio.gov.br:81/ouvidoria/Ouvidoria.php
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (em desenvolvimento; sem formulário)
http://www.trt2.jus.br/transparencia/informacoes-ao-cidadao
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
http://as3.trt3.jus.br/OuvidoriaFormularioWeb/index.jsf
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/formulario-da-ouvidoria
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
http://www.trt5.jus.br/sic
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
https://apps.trt6.jus.br/proad/f/t/criarmanifestacao?modoJanelaPlc=popup
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
http://www.trt7.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3172&Itemid=326
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
http://www.trt8.jus.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=319
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
https://www.trt9.jus.br/transparencia/ouvidoriaManifestacao.xhtml
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
http://sei.trt10.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (com problemas no carregamento)
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/ouvidoria
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
http://www.trt12.jus.br/portal/areas/ouvidoria/extranet/formulario.jsp
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
https://www.trt13.jus.br/ouvidoria/abrirManifestacao.xhtml?faces-redirect=true
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
http://www.trt14.jus.br/ouvidoria
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
http://portal.trt15.jus.br/formulario-ouvidoria
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
https://www.trt16.jus.br/site/index.php?acao=conteudo/ouvidoria/manifestacao.php
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
http://www.trtes.jus.br/principal/ouvidoria/fale-conosco
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
https://sistemas3.trt18.jus.br/sisdoc/pages/ouvidoria/FormularioOuvidoria.seam
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
http://www.trt19.jus.br/portalTRT19/ouvidoria/formularioManifestacao
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
http://proad.trt20.jus.br/proadtrt20/ouvidoria.html
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (com problema de carregamento)
http://www.trt21.jus.br/Asp/Ouvidoria/Ouvidoria.asp
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
http://www.trt22.jus.br/portal/acesso-a-informacao
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
http://portal.trt23.jus.br/portal/node/385
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/faleconosco.jsf
TRIBUNAIS MILITARES:
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
http://www.tjmmg.jus.br/ouvidoria
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
https://www.tjmrs.jus.br/transparencia/ocorrencia
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
http://www.tjmsp.jus.br/SIC
