A busca pelo protocolo de intenções da Renault e a transparência no Paraná

Orlando Kissner/ANpr
Beto Richa com o presidente da Renault do Brasil, Oliver Murguet, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, na inauguração da nova fábrica da Renault, em São José dos Pinhais, em março de 2013.

Uns poucos dias após ser convidado a fazer parte do Livre.jor, uma ideia me veio à cabeça: usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para pedir o protocolo de intenções firmado, nos anos 1990, entre o governador Jaime Lerner (1995-2003) e a montadora francesa Renault.

Parênteses: o documento, que viabilizou a instalação da montadora no Paraná, foi mantido sob estrito sigilo pela gestão Lerner. Na oposição, o então senador Roberto Requião (PMDB) torpedeava o acordo, acusando o governo de gastar muito mais do que anunciava para trazer a Renault.

Lerner, que afirmou em artigo para a Folha de S. Paulo que “há um Paraná antes da Renault; desenha-se outro depois dela”, se reelegeu em 1998 na esteira do sucesso de seu programa de industrialização. No mesmo espaço, Requião rebateu, com a aspereza habitual.

Meses antes, o já então deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (do PMDB de Requião) obtivera o que dizia ser cópia do protocolo e a entregou à Folha. Ironicamente, hoje ele é líder do governo Beto Richa (PSDB), que já fez desagravo público à montadora por “maus tratos” sofridos durante o segundo e terceiro mandatos de Requião (2003-2010). O caso chegou à Justiça e rendeu até dissertação acadêmica. Fecha parênteses.

Assim, em 18 de maio de 2015, o Livre.jor apresentou pedido de informações ao estado. Dizia o seguinte: “Solicito cópia do protocolo de intenções assinado em março de 1996 entre o então governador Jaime Lerner e a Renault do Brasil. Requeiro também documentos aditivos e eventuais contratos firmados entre o estado e a empresa privada com base no protocolo original”.

Registrado sob o número 21914/2015, código da consulta 66014, o processo pode ser consultado aqui. Mais que mostrar o documento, a intenção era dizer que a LAI tornava coisa do passado polêmicas como a dos distantes anos 1990.

Só que não foi bem assim.

A primeira resposta da Ouvidoria Geral do Estado ao pedido veio em 29 de setembro – mais de quatro vezes o prazo máximo de 30 dias fixado pela LAI para que o cidadão tenha seus pedidos atendidos. Novo contato veio em 9 de novembro. Nele, nos era pedido o motivo pelo qual desejávamos ter acesso ao protocolo – a lei veda que se exija do cidadão suas motivações para fazer pedidos ao poder público.

Por fim, veio a reposta, assinada pela Ouvidoria e Secretaria Estadual da Fazenda: “Para obter cópia dos documentos é necessário comparecer pessoalmente nesta SEFA, Coordenadoria de Assuntos Econômicos – CAEC, 3º andar, na forma exposada no documento enviado”.

Telefonei para a Caec, buscando agendar um horário para apanhar o documento. “Não sei do que se trata”, respondeu a funcionária que me atendeu. “A Ouvidoria não informou vocês a respeito?”, devolvi. “Não”. Mais informações só seriam possíveis com a volta do chefe do setor, que está em férias até o fim do mês. Vamos aguardar, e iremos em busca do documento.

Enquanto isso, na sexta-feira passada, a Gazeta do Povo informou que o estado do Paraná caiu cinco posições na Escala Brasil Transparente, elaborada pela Controladoria Geral da União (CGU). Passou da terceira posição (nota 9,72) para a oitava (9,31).

A Renault, que fabrica automóveis em São José dos Pinhais desde 1998, detinha 7,4%  do mercado nacional em setembro.

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