Acesso à informação no Judiciário acabou 2015 na gaveta do Conselho Nacional de Justiça

Divulgação CNJ

Depois de quase 4 anos sem ter como requisitar informações oficiais do Tribunal de Justiça do Paraná, foi recebida com alívio a notícia, no dia 1º de dezembro de 2015, que o Conselho Nacional de Justiça finalmente regulamentaria a Lei de Acesso à Informação para o Judiciário. Isso significaria que o Livre.jor, e qualquer outra pessoa, poderia questionar os magistrados de todo o Brasil sobre gastos com auxílio-moradia, verbas indenizatórias, utilização de veículos oficiais, licitações, cartórios e precatórios, por exemplo.

Esse foi o tema da coluna Dados Oficiais, da equipe do Livre.jor na BandNews FM, do dia 18 de dezembro. Confira o áudio!

O documento que o CNJ diz ter aprovado significaria que o TJ-PR, por exemplo, passaria a ter equipe própria para responder pedidos de informação – e quem sabe até uma salinha, identificada com o símbolo nacional do Serviço de Informação ao Cidadão, que é um izinho verde, no centro de um círculo amarelo. Na data, teve até pronunciamento solene do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski. Disse ele: “Demos um grande passo na garantia da transparência e da publicidade da gestão pública”. E não aconteceu mais nada, e já passaram cinco semanas.

Em dezembro, no dia 17 de dezembro, eram 4 horas da tarde quando telefonamos para Brasília. A Assessoria de Comunicação do CNJ é uma das melhores do país, e eles sempre respondem rápido. Você imagina a minha surpresa ao saber que: (1) – a resolução do dia 1º de dezembro não tinha sido publicada, nem tem previsão de ser publicada; (2) – o documento está passando por uma revisão final, no gabinete do ministro Lewandowski, apesar de o texto estar em discussão dentro do Conselho Nacional de Justiça desde 2013; e (3) – o texto prévio não vai ser divulgado, nem a instrução normativa que o acompanha, até que sejam “finalizados” pela presidência do órgão. Parece piada, mas a Justiça brasileira trata com sigilo sua própria lei de transparência.

Enquanto isso, aqui no Tribunal de Justiça do Paraná, existe a indicação de um link onde deveria constar o formulário eletrônico para os pedidos de informação – mas que não esteve disponível nos últimos meses. O curioso é que a página do Tribunal de Justiça do Paraná disponibiliza um contador de acessos para esse formulário, que já contabilizava mais de 7 mil visitas. Apesar de não conseguir a informação, de certa forma isso diminui a frustração, pois diz que mais pessoas têm buscado dados ali – logo não é delírio do Livre.jor insistir na importância dessa ferramenta de transparência.

Enquanto isso, o que a gente sabe sobre o TJ-PR é que ele custou R$ 1,8 bilhão em 2015 e que quase 70% desse valor é para pagar magistrados e funcionários. No órgão público trabalham 911 magistrados, 6.470 servidores concursados, 1.802 comissionados e 3.298 estagiários. Quanto à produtividade, dá para dizer, segundo o relatório Justiça em Números 2015, que ainda existem perto de 3 milhões de processos aguardando manifestação da Justiça Estadual. Durante a campanha 365 pedidos de informação, apenas 2 foram encaminhados ao TJ-PR, ainda no início do ano, e ainda não tiveram resposta oficial do órgão.

2 comments

  1. Bom dia. Desculpa aí a confidencialidade e a falta de identificação, mas dá uma olhada o que este Tribunal tem feito com concursados aqui neste local:
    http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?f=29&t=207788&start=560
    (as informações mais recentes são as mais relevantes, a partir da página 23 deste fórum, com especial destaque para comentários das páginas 27 a 29)

    Lá tem muito combustível pra tocar o trombone em cima desse pessoal que só quer saber de melhorar o que já é bom pra si, dando uma banana pros jurisdicionados e pros servidores.
    Sindicato tenta mas só dá murro em ponta de faca.

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