“Email de autoridade é documento público. Vamos pedir cópia de tudo”

Mariana Alves

Livre.jor – Que história é essa de solicitar cópia dos e-mails institucionais de presidentes, governadores, desembargadores e promotores públicos?
José Lazaro Jr. – Tudo que uma autoridade redige em seu ambiente de trabalho, no horário comercial e utilizando e-mail institucional é informação pública. Deve ter sido escrita em prol da população, para solucionar problemas administrativos. Não deve? Isso todos nós, inclusive os jornalistas, temos direito de saber. Se é ferramenta institucional, e passa por um servidor de dados público, potencialmente interessa.

LJOR – Vocês não acham que perderam o juízo?
JLJR – Não é porque ninguém nunca questionou o sigilo absoluto desses dados que eles devem permanecer escondidos. As pessoas gostam de comparar o Brasil aos Estados Unidos, não? Pois bem, lá isso já é realidade. As autoridades estão acostumadas a ceder seus e-mails institucionais a jornalistas, a ONGs e grupos de lobistas – pois todo mundo tem direito a pedir informações.

LJOR – A Lei de Acesso à Informação prevê essa sandice?
JLJR – É óbvio que textualmente você não encontrará um artigo da lei federal 12.527/2012 autorizando a devassa dos e-mails “.gov.br”. Só que ela não proíbe, entende? Lógico que a informação classificada não será divulgada, pois pode afetar questões de defesa da sociedade e do Estado. O resto pode ter valor-notícia e precisa ser analisado, com os devidos critérios jornalísticos.

LJOR – De qualquer forma, o volume de dados impediria esse serviço…
JLJR – Ninguém que perder tempo checando um a um os e-mails das excelências, não se trata disso. Agora, se o governador e o secretário de segurança conversaram num ambiente virtual oficial sobre uma revolta em presídio, o teor dessa conversa tem interesse público. Se um senador pediu a um ministro de Estado que agilizasse um repasse, ou retardasse isso, usando um e-mail institucional, idem.

LJOR – Duvido que dê certo.
JLJR – É provável que surjam empecilhos, pois não sabemos por quanto tempo essa informação fica armazenada nos servidores públicos. O que é uma pena, pois todos somos curiosos sobre a relação entre Fernando Collor e PC Farias, Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Bindeiro, Lula e José Dirceu, Dilma e Graça Foster. Você já se imaginou lendo esses e-mails institucionais, escritos no interesse do bem público? Já imaginou a correspondência entre Requião e Romanelli, Beto Richa e Ezequias Moreira? Não é fuxico. Se fosse deveria estar em e-mails pessoais, certo? Email de autoridade é documento público e vamos pedir cópia de tudo.

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