Sem terem dado conta de apresentar uma proposta de autonomia plena às universidades estaduais, o Governo do Paraná prorrogou até 25 de outubro o prazo para os reitores das instituições concluírem um documento que encare o assunto. O prazo extra consta na resolução 137/2017, publicada dia 11 de outubro no Diário Oficial do Estado. A questão da autonomia voltou à tona após a polêmica criada pela adesão “forçada” das universidades ao Meta4.
Esse grupo de trabalho dos reitores foi criado no dia 8 de agosto, pelo secretário de Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes – ex-reitor da UEPG, que comanda a pasta desde 2013, após a saída de Alípio Leal. No documento de fundação, Gomes fala em “reivindicação antiga da comunidade universitária”, da necessidade de uma “cultura não atrelada à ideologia e ao sistema de governo dominante” e que a autonomia é um dos objetivos do Plano de Metas 2015-2018 do governo do Paraná.
Daquela data em diante, por 45 dias, os reitores tinham a atribuição “de promover discussões sobre a autonomia no âmbito de suas respectivas comunidades universitárias”. Agora, com a dilação por mais 30 dias, esse debate e a sistematização dele, coordenada pela Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior), devem estar concluídos até o fim do mês.
Meta4
Com sete universidades estaduais, o Paraná tem uma das maiores redes regionais de ensino superior do Brasil. Delas, apenas a Universidade do Norte Pioneiro (Uenp) e a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) utilizam o Meta4, um sistema eletrônico para gestão de recursos humanos. As estaduais de Londrina (UEL), de Maringá (UEM), do Oeste (Unioeste), de Guarapuava (Unicentro) e de Ponta Grossa (UEPG) resistem em adotar o Meta4, alegando que ele fere a autonomia universitária.
A questão não é de agora, pois desde o decreto 3.728/2012, que exigia a adoção do Meta4 em todos órgãos estaduais, as instituições de ensino superior protestam contra a medida. Tanto que, em 2013, foram excluídas da obrigação por outro ato do Executivo (decreto 7.599/2013). Passados dois anos, em 2015 o governo de novo quis “tirar” a folha de pagamento dos recursos humanos das universidades.
O assunto virou pauta da greve realizada naquele ano, com uma aparente derrota do Executivo, que ao negociar liberou as instituições do Meta4 e se propôs a tirar a Uenp e a Unespar do sistema. Só que em 2016, como o decreto de 2013 ainda está em vigor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigiu que a UEL migrasse para o Meta4 – sob a pena de as próximas contas das Estadual de Londrina serem julgadas irregulares. A UEL usa outro sistema, o Ergon, comprado pelo governo nos anos 1990.
Neste ano, com a restrição a gastos com pessoal, o debate sobre o sistema foi “contaminado” pelo desejo de o governo do Paraná “centralizar” todas as despesas desse tipo – inclusive as feitas pela universidades estaduais, como a concessão de TIDE, licenças e afastamento para realização de cursos, por exemplo. Para o Executivo, as instituições não são transparentes. Elas defendem-se com os artigos constitucionais que lhes dão autonomia.
A prorrogação do prazo para o grupo de trabalho dos reitores é mais um capítulo dessa história. Clique aqui para uma linha do tempo desse caso, elaborada pelo Sindiprol/Aduel (Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região). Lá, uma notícia relata a última rodada de negociação, no dia 6 de outubro, em que os impasses seguem sobre a mesa.
