Radares da Consilux: sem previsão de licitação, prefeitura de Curitiba continua com encampação

Arquivo/CMC

Ainda não existem datas para realização de novas licitações e nem definições quanto à tecnologia dos futuros equipamentos de radares de Curitiba. Isto é o que afirma a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) da capital , em resposta aArquivo pedido de informação do Livre.jor (protocolo 74-00549/2015).

Até que sejam realizadas novas contratações, por força do “interesse público” continua a encampação dos equipamentos da Consilux, cujo contrato foi rescindido pela prefeitura em 2011. Segundo a Setran, mesmo com a ocupação dos equipamentos, cabe à Consilux a “manutenção dos equipamentos, realocações necessárias, dentre outros serviços necessários para manter o interesse público”.

Apenas de janeiro de 2012 a junho de 2015 já foram pagos mais de R$ 22 milhões de indenização à Consilux (confira o documento que registra os pagamentos) referente a ocupação dos equipamentos. Os dados, divulgados no site do Livre.jor em 7 de julho, são da Setran, em resposta ao pedido de informação 74-000474/2015. O valor total pago em indenização pela encampação, no entanto, é ainda maior, passando de R$ 28 milhões entre 2011 e 2015, conforme aponta notícia da Câmara Municipal de Curitiba, referente a pedido de informação formulado pelo vereador Tico Kuzma (PROS).

De acordo com a resposta da Setran, em 2011 a administração municipal à época publicou a concorrência pública 82/2011 para contratação de empresa para fornecimento e instalação de novos equipamentos. No entanto, a licitação sofreu uma série de impugnações, sendo suspensa pela atual gestão em fevereiro de 2014. Segundo a Setran, “além de não haver rubrica orçamentária suficiente para a cobertura do contrato, o objeto da licitação era de aquisição de equipamento com tecnologia nova, com garantia de apenas 12 meses, sem previsão de manutenção após este prazo”.

Com a revogação do edital de 2011, o trâmite para decisão de nova tecnologia a ser implantada e utilizada como parâmetro de futuras licitações ainda estão em estudo e testes realizados “entre técnicos da administração e técnicos das universidades”. Diz a Setran que as tecnologias apresentadas a partir da publicação da portaria 100/2013, que estabelece os procedimentos para formalização de sugestões sobre técnicas de fiscalização e monitoramento eletrônico do trânsito, são “a laser”, e o Doppler, que estão “em fase de testes, motivo pelo qual o futuro edital está em andamento”.

Até lá, continuará a encampação/ocupação, indicada pela prefeitura como “provisória”, e que já dura cinco anos, bem como os pagamentos da indenização, hoje no valor mensal de R$ 464.003,23.

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