Livre.jor convida você a ler, na íntegra, o relatório da OAB-PR sobre os adolescentes mantidos em privação de liberdade no Paraná. Ele foi divulgado há três meses, em outubro de 2016 (link aqui). São 200 páginas, que podem ser folheadas em 20 minutos, e as fotografias te mostrarão as condições de internamento desses jovens. Se é assim com eles, calcule a situação dos presídios. Não tem 20 minutos? Separamos 6 situações relatadas pelos advogados da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Criança e do Adolescente só no Centro de Socioeducação (Cense) Curitiba.
1. Os alojamentos são antigas celas de delegacia
“A estrutura arquitetônica do Cense está em total dissonância com o previsto no ordenamento jurídico e nas normas de referência do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”, “o Setor Masculino deve sofrer imediata interdição, destacando-se que os chamados ‘alojamentos’, na realidade, são celas de antiga Delegacia de Polícia”.
“Não oferece, sequer, condições adequadas ao respeito, à dignidade, à habitabilidade, à higiene e à salubridade, o que pode ser constatado e registrado por fotografias” e “em virtude da superlotação crônica enfrentada, alguns dividiam a mesma cama ou dormiam em colchão no piso de cimento”…
2. E quando chove forte, os colchões no chão ficam molhados
“No dia da visita chovia torrencialmente e pode-se verificar que a água da chuva tomava conta da galeria, umedecendo, inclusive, os colchões colocados sobre o piso. Havia alojamentos com vasos sanitários entupidos e dejetos atingiam os colchões que se encontravam no chão. Nos alojamentos, todos os internos estavam descalços, uma vez que faz parte da rotina da Unidade a retirada dos chinelos”.
Aliás, “a incidência de problemas dermatológicos era constante e típica de ambientes de privação de liberdade. Associado a essa vulnerabilidade, a região onde está situado o CENSE é muito úmida, o que intensificava o problema” viagra ohne rezept niederlande. Os chinelos ficam no corredor, por sinal, e há a prática de punir os jovens retirando os colchões do ‘alojamento’ durante o dia, diz o relatório.
3. Alimentação é servida dentro dos ‘alojamentos’; servidores também reclamam da comida
“As refeições de todos os internados no Cense Curitiba deveriam ser servidas nos espaços disponíveis e adequados para esse fim, não no interior dos alojamentos, visto que tal prática, inclusive, pode tornar o ambiente insalubre. Ainda, sugere-se que seja dada especial atenção à qualidade da alimentação oferecida, haja vista a recorrente insatisfação manifestada tanto por internos quanto por servidores”.
O relatório da OAB-PR chama a atenção para haver no local uma cozinha industrial pouco usada. “A cozinha industrial era subutilizada e, caso fosse reativada, poderia melhor suprir os anseios de servidores e dos internos que relataram a falta de controle da qualidade da alimentação fornecida pela Risotolândia”. Refeitório no prédio também tem, aliás.
4. Um médico psiquiatra atende todas unidades da Grande Curitiba
“Gera apreensão a existência de apenas um médico psiquiatra (lotado no CENSE Curitiba) para atender todos os internos das unidades de socioeducação situadas em Curitiba e região metropolitana, considerando-se o percentual dos internos com transtorno mental, os casos de ideações e de tentativas de suicídio associados à distância geográfica entre as unidades”.
Só na unidade de Curitiba são 100 adolescentes. “30% dos internos possuíam algum tipo de transtorno mental (afetivo, de conduta, bipolaridade, postura desafiante)” e “havia tentativas de suicídio e todos os internos eram, potencialmente, suicidas pela própria situação de confinamento, razão pela qual adotava-se a prática da vigilância permanente, em especial daqueles que verbalizavam a intenção de praticar tal ato”.
5. Há quem tenha aulas de Geografia com livros de 10 anos atrás
Dos 11 espaços vistoriados pelas comissões da OAB em Curitiba, apenas 3 foram considerados adequados: setor administrativo, salas de aula e pedagógicas. Mesmo com a avaliação positiva, “no que tange à escolarização, constatou-se a utilização de livros didáticos desatualizados, como, por exemplo, de Geografia, editados nos anos de 2002 e 2006. Faz-se urgente proceder ao levantamento do material didático disponível para todas as disciplinas curriculares e providenciar a atualização pertinente”.
“Os internos [Internação Provisória Masculina] participavam, quase que unicamente de atividades escolares, permanecendo ociosos a maior parte do tempo, dentro dos alojamentos. Raramente tomavam sol, inclusive, devido à falta de educadores sociais para acompanhar o seu deslocamento nas dependências da Unidade”. A unidade tinha 74 educadores na época da visita, responsáveis por encaminhar 100 adolescentes “para atendimentos técnicos e de saúde dentro e fora da Unidade, custódia hospitalar, visitas familiares, acompanhamento para audiências, casos de riscos de fuga e riscos de suicídio”.
6. Ou converse com o advogado algemado à barra de ferro na parede
“Verificou-se a existência de barras de ferro em paredes de salas de atendimento técnico/jurídico, para fixação de algemas. A justificativa apresentada foi o fato de estarem situadas fora da área de segurança. Todavia, essa prática deve ser urgentemente abandonada, uma vez que afronta o direito ao respeito e à dignidade do adolescente”.
Essas situações foram encontradas em 2015, durante visitas realizadas no mês de outubro daquele ano. Então havia 18 Centros de Socioeducação e 8 Unidades de Semiliberdade no Paraná, com capacidade instaladas para 1032 jovens.
