O valor é R$ 22 milhões. Quer dizer, para ser exato, o valor pago pela Prefeitura de Curitiba à Consilux Consultoria e Construções Elétricas de janeiro de 2012 até junho de 2015 é R$ 22.123.306,41 – confira o documento que registra os depósitos aqui. Esse é o período da “encampação” provisória dos radares da capital ou, em “oficialês”, dos equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito.
As indicações dos depósitos e valores foram encaminhados pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) ao Livre.jor em resposta ao pedido de informação 74-000474/2015. O valor total pago pela prefeitura, entretanto é ainda maior, uma vez que as informações de pagamentos encaminhados ao Livre.jor compreendem apenas os realizados após janeiro de 2012.
Acontece que os pagamentos do Executivo à Consilux começaram em 2011, após rescisão unilateral dos contratos administrativos 15/2010 e 50/2010, mantidos com a antiga operadora dos radares. Na resposta ao pedido de informação, a Setran diz que os “pagamentos anteriores deverão ser respondidos pela Urbs”.
De acordo com cópia do termo de rescisão unilateral, o valor de indenização pago à época foi de R$ 285.624,03, a título de saldo da execução do contrato, e R$ 76.751,80, referente aos lucros cessantes. Somados, os valores não chegam a 80% do que a prefeitura paga mensalmente à Consilux pelo uso dos equipamentos, de R$ 464.003,23.
Isso porque o valor da ocupação “provisória” sofreu uma redução após análise técnica C-SMF8/2013 da Controladoria da Secretaria Municipal de Finanças em 2013. Antes, a quantia paga mensalmente era de R$ 737.427,28. Em agosto de 2013, a prefeitura divulgou em seu site que no início de 2014 “os valores serão novamente revisados com base na depreciação dos equipamentos, o que poderá gerar ainda mais economia”. No entanto, a quantia é a mesma desde a última redução.
Segundo o termo de rescisão unilateral, a ocupação foi motivada pela necessidade de “manter ininterrupta a execução dos serviços públicos essenciais à gestão do trânsito”. Ao término da ocupação, a Consilux “deverá retirar todos os equipamentos”. O provisório, no entanto, já dura cinco anos e, parece, ainda sem previsão para terminar – por via das dúvidas, perguntamos exatamente isto à Prefeitura de Curitiba em um novo pedido de informação.
Na mesma divulgação do Executivo citada acima, a prefeitura anunciou à época a anulação da licitação para os radares inciada em 2011. A mesma licitação já tinha sido impedida quatro vezes pela Justiça, conforme aponta reportagem da Gazeta do Povo de 2013.
22 radares estão inativos – De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), em resposta ao pedido de informação 74-000488/2015 ao Livre.jor, Curitiba conta com 250 equipamentos em operação, sendo 195 equipamentos fixos com medidos de velocidade e 55 de barreiras e redução de velocidade. Dos medidores de velocidade, dois estão inativos, em “remanejamento de trecho para cruzamento”. Além disso, existem 20 locais que, segundo a Setran, “possuem toda a infraestrutura, inclusive sinalização, para efeitos de manejamento, mas encontram-se inativos”.
