Nos dois primeiros meses de 2015, a Prefeitura de Curitiba abriu 13 créditos adicionais suplementares para arcar com despesas de exercícios anteriores. Estes créditos, abertos por decreto, totalizam R$ 92.270.802,56.
A maior parte destes recursos é para despesas de exercícios anteriores do Fundo Municipal da Saúde. Ao todo foram remanejados R$ 68.741.200,46, oriundos de outras dotações do próprio Fundo, para arcar com despesas remanescentes do órgão. Este tipo de operação está prevista na LOA 2015, que em seu artigo 6° autoriza a Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 20% do total da despesa autorizada para cada Instituto, Fundação ou Fundo do Município. Como a despesa autorizada para 2015 no FMS é de R$ 1.520.439.000,00, o Executivo só remanejou 4,52%, dos 20% autorizados.
Entretanto, no Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo Municipal da Saúde, estão previstos apenas R$ 8.833.000,00 para passivos reconhecidos de exercícios anteriores. Ou seja, apenas nos dois primeiros meses de 2015, a Prefeitura já superou em mais de sete vezes o orçamento previsto para o ano todo para este tipo de gasto.
O Executivo também recorreu aos créditos adicionais suplementares para pagar despesas de exercícios anteriores da Educação, R$ 13.965.440,35; Meio Ambiente, R$ 9.500.000,00; Trânsito, R$ 53.008,40; e Finanças, R$ 11.153,35.
Para obter os recursos necessários para arcar com estes compromissos, a prefeitura recorre a duas fontes previstas no Orçamento de 2015: a supressão de alguma dotação dentro da própria Unidade Orçamentária; por exemplo, retirar verba destinada incialmente à locação de mão-de-obra para a ação Manutenção da Educação Básica, por Meio da Política Municipal de Ensino, para honrar compromissos de exercícios anteriores na mesma ação.
Outra forma possível de realocar estes recursos é através da verificação de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Para a secretaria de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, o ideal é começar o exercício sem problemas de dívidas de curto prazo. “Estamos trabalhando para que a gente possa reduzir isso, porém estamos em um momento mais complexo que no ano passado. Mais complexo até que 2013, porque em momentos de recessão o ajuste fiscal é sempre mais difícil de ser feito”, diz.
Eleonora estima que do ano de 2014 a prefeitura ainda esteja devendo cerca de R$ 100 milhões em dívidas de curto prazo. “Mas isso, se você me perguntar na segunda-feira, vai ser outro número, porque a cada dia a gente paga estas dívida, mas novas dívidas vão entrando, porque existem processos que vão sendo liquidados e pagos”, explica.
Todos os créditos adicionais foram feitos por decreto do Executivo Municipal, e estão disponíveis no Portal da Transparência, pelo linkhttp://legisladocexterno.curitiba.pr.gov.br/AtosConsultaExt…
Mas há que se ficar atento, porque nem todos os decretos são para abertura de créditos, e nem todos os créditos são destinados a pagamentos de exercícios anteriores. Para facilitar a busca, esta é a lista dos decretos: 195, 164, 163, 149, 143, 142, 139, 123, 110, 86, 50, 43 e 12, todos de 2015.
Já a LOA 2015 e seu Quadro de Detalhamento de Despesas podem ser acessados aqui http://www.orcamentos.curitiba.pr.gov.br/…/orcamento2015.ht…
