Foi publicado no Diário de Justiça desta segunda-feira (16) o documento que devolve aos pensionistas do Tribunal de Justiça do Paraná o direito de utilizar os serviços médicos do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) – plano médico- ambulatorial e hospitalar dos servidores públicos estaduais.
Está na página 13, identificado com o protocolo 455.151/2014 – provavelmente de quando, em novembro do ano passado, o Executivo alertou o Judiciário de que sem repasses do órgão essas pessoas seriam impedidas de usar o serviço. Na época, a questão virou ponto de negociação entre a categoria e os poderes públicos, sendo incluída na pauta das manifestações do mês de abril.
Ainda que sem revelar o impacto financeiro da medida no orçamento do TJ-PR, o documento confirma aquilo que na última semana foi divulgado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus): passados quase 11 meses do impasse, o Tribunal de Justiça irá arcar com os gastos provenientes da inclusão dos pensionistas no SAS. Para isso, no convênio com o Governo do Paraná, o TJ-PR agora figura como “órgão titular do crédito”.
Para saber quanto custa o SAS e quantas pessoas ele atende, protocolamos um novo pedido de informação à Secretara de Estado da Administração e Previdência (protocolo 52136/2015). Requisitamos o valor global, quanto cada órgão público injeta de dinheiro e a quantidade de beneficiados e de atendimentos nos últimos anos.
