O dinheiro que você paga na inscrição dos concursos públicos do Tribunal de Justiça do Paraná vai para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). É o que respondeu o TJ-PR, no dia 5 de maio, a um pedido de informação do Livre.jor formulado três meses antes. Na ocasião, o Diário da Justiça trazia o contrato com a empresa que organizaria o certame e nos chamou a atenção que a empresa responsável só receberia R$ 65 por candidato, mas a inscrição preliminarmente custava R$ 240.
Perguntamos para onde ia a diferença de R$ 175 e, com a resposta, podemos deduzir que ela será gasta “com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes”. Essa descrição consta na página do TJ-PR na internet. Lógico que o valor arrecadado com inscrições é uma parte pequena do Funrejus, mas o que sobra é usado nesses itens aí.
Número de vagas
O TJ-PR também foi questionado sobre uma hipotética diferença no número de vagas, pois o edital falava em 5, mas o relatório Justiça em Números 2016, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dizia que dos 924 cargos de magistrado no órgão, 900 estavam preenchidos e 24 vagos. Na resposta oficial, o TJ argumenta que o relatório do CNJ “tem como base o ano de 2015, quando ainda havia candidatos aprovados remanescentes do antigo concurso a serem nomeados”.
“Apesar das nomeações realizadas no ano de 2015 e 2016 e das novas vagas surgidas”, prossegue o documento, assinado por Edna Dias, secretária da Comissão de Concurso, “o quadro constante da referida informação doc. (1777680) retrata a realidade de hoje, sendo o total de 19 (dezenove) vagas na carreira, das quais apenas 9 são para o provimento de Juízes Substitutos”. De 5 para 9. Outra previsão que não se confirmou foi o do número de inscritos. O TJ-PR estimou 4,9 mil pessoas disputando as vagas de juiz substituto, mas 7,6 mil se inscreveram para o pleito.
