No dia 25 de agosto, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) divulgou lista com 1,2 mil novas investigações. Mais de 150 são na área de Patrimônio Público e abordam situações envolvendo políticos, gestores, licitações e recursos públicos. Você pode conferir a relação completa neste link, que leva para a edição 10.016 do Diário Oficial do Estado. Começa na página 60, termina na 105.
Como já é hábito no Livre.jor, separamos alguns exemplos para animar vocês a fuçarem por conta própria nos documentos públicos. É o caso, por exemplo, do procedimento preparatório aberto pela promotora Claudia Madalozo, a partir de reclamação do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, a respeito do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os sindicatos dizem que ele manipulou dados apresentados na prestação de contas aos deputados estaduais.
Em geral, procedimentos preparatórios são apurações iniciais, abertas com base em “suspeitas leves”. Nessa relação, aproximadamente 700 investigações têm essa características. As outras 500 são inquéritos civis que, segundo o Mp-PR, dependem de “indícios fortes” para serem abertos. E aqui sobrou de novo para a Secretaria da Fazenda, pois a mesma promotora investiga se houve, ou não, a adoção de diferentes forma de cálculo da receita estadual – o que impacta diretamente as contas públicas.
Vai demorar um pouco para essas duas investigações, ambas abertas em agosto, serem concluídas. Enquanto isso, com o código que consta na imagem desta postagem você pode acompanhar o andamento dos casos. Basta clicar aqui e navegar na base de dados oferecida pelo MP-PR. Não é um sistema completo, na maior parte das vezes os documentos não são anexados na plataforma, mas já dá para conhecer um pouco do trabalho da instituição.
Lógico que nenhuma pessoa citada nessas investigações pode ser considerada culpada de nada. Este é o momento em que o MP-PR busca provas para embasar ações civis públicas, que ainda precisarão ser aceitas pela Justiça Estadual – quando as partes terão direito à ampla defesa e, mesmo condenadas, poderão recorrer a instâncias superiores para comprovar sua inocência. Contudo, as investigações existem e estão publicadas em Diário Oficial. É informação pública, oras.
