O governo do Paraná quer conceder remissão das dívidas do IPVA de veículos de 2010 a 2012. A medida, que envolve R$ 223 milhões, é prevista no projeto de lei 557/2017, enviado nesta segunda-feira (25) à Assembleia Legislativa. Pelos cálculos do governo, são quase 700 mil débitos a serem perdoados. O governo pede que o projeto corra sob “regime de urgência”.
Segundo o governo, é baixo o percentual de inadimplência dos exercícios, ficando entre 2,7% em 2010, 2,8% em 2011 e 3,2% em 2012. Devido ao “baixo índice de inadimplência”, o Estado considera justificável a remissão da dívida, tendo em vista o “alto custo para a cobrança dos débitos pendentes”.
Os valores a serem dispensados pelo governo é de R$ 63,7 milhões para o exercício de 2010, R$ 72,6 milhões para 2011 e R$ 87,1 milhões para o exercício de 2012. Cabe ressaltar que no projeto o governo pede autorização para remissão de dívidas ocorridas até dezembro de 2011, ajuizadas ou não, e para as não ajuizadas até 31 de dezembro de 2012.
Além disso, o projeto de lei também pede autorização dos deputados estaduais para que o Executivo possa “remitir os valores não quitados após 5 (cinco) anos da ocorrência do fato gerador”. A proposição aborda ainda alterações para imposto sobre transmissão de causa mortis e doação de bens, bem como processo administrativo fiscal e sobre outras taxas de fiscalização.
