Antes de deixar o cargo de procurador-geral da República, Rodrigo Janot deu ao Ministério Público do Estado do Paraná acesso à tecnologia que grampeou o ex-presidente Lula e vários outros investigados pela Operação Lava Jato. É o Sittel, uma sigla para Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, que dá acesso online aos dados administrados pelas operadoras de telefonia. Eles assinaram um acordo de cooperação no dia 22 de agosto.
Documento publicado nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Estado indica que a operacionalização do Sittel no Paraná já está avançada, faltando apenas uma apresentação do sistema aos servidores públicos do Paraná e liberar a plataforma para testes. A resolução 5.245/2017, assinada pelo procurador-geral de Justiça do MP-PR regulamenta o uso do “grampo” na instituição. Isso significa que a transferência de tecnologia já está na “fase 4” das seis previstas no acordo assinado por Sfoggia com Janot.
Pelo menos dois computadores do MP-PR terão acesso ao “grampo do Lula”, conforme determina o acordo de cooperação. Essas máquinas são certificadas pelo Ministério Público Federal, que também fornece aos investigadores locais os códigos e manuais de instalação do Sittel. Aqui no Paraná, será o núcleo de inteligência do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) que administrará a ferramenta.
Ao justificar a parceria, na resolução divulgada em diário oficial, Sfoggia diz que o Sittel responde à “necessidade de otimização do combate à criminalidade organizada” e que o sistema “proporciona celeridade, segurança e padronização na transmissão e recebimento de dados, e na geração de relatórios de registros telefônicos e telemáticos”. A ferramenta, quando liberada aos promotores, dependerá de liberação judicial para ser utilizada.
O grampo eletrônico, diz o MP-PR, poderá ser usado em todas as investigações, de suspeitas sobre políticos a violações dos direitos humanos. De atentados contra o consumidor a atos contra o meio ambiente, nas investigação preliminares, inquéritos civis, procedimentos extrajudiciais e processos judiciais, completa o documento. Janot liberou o Sittel ao MP-PR no mesmo ato em que renovou a permissão para uso do Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), à disposição dos promotores paranaenses desde 2011.
