A quatro anos para o término das concessões dos pedágios no Paraná, o governo abriu licitação para contratar empresas de engenharia para ajudar no “gerenciamento e fiscalização dos contratos de concessão rodoviária que compõem o Anel de Integração”. Com previsão de um ano de duração, os contratos para apoio na fiscalização podem custar até R$ 26 milhões.
São sete os editais publicados pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para “terceirização” da fiscalização, abrangendo os contratos de concessão das estradas paranaenses. Os extratos das licitações foram publicados no Diário Oficial do dia 8 de novembro.
A última vez que o DER licitou apoio técnico para as fiscalizações dos pedágios foi em 2012. De lá pra cá, o departamento vem apenas firmando aditivos aos contratos. Pelos dados de empenho dos contratos divulgados no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos cinco anos o DER pagou mais de R$ 80 milhões com os contratos de apoio à fiscalização.
Clique na regional do DER para conferir o resumo de empenho dos contratos firmados entre 2012 com aditivos previstos para finalizar em janeiro de 2018: Regional Campos Gerais I, Regional Campos Gerais II, Regional Leste, Regional Noroeste, Regional Norte, Regional Oeste e Superintendências Regionais.
Em 2012, o valor das licitações pelos lances vencedores foi de R$ 17 milhões. Agora em 2017, somados, os editais para novos contratos de acompanhamento das obras das concessionárias podem custar exatos R$ 26.218.833,3.
De acordo com os editas, as empresas contratadas deverão prestar apoio às superintendências do DER no gerenciamento e fiscalização de “obras e serviços rodoviários” das concessões. Cada contrato tem um valor diferente, relativo à dimensão das linhas abrangidas pelo pedágio.
Dentre os serviços destacados pelo edital de responsabilidade das empresas está o acompanhamento na elaboração de estudos e projetos desenvolvidos pelas concessionárias, análise dos projetos de restauração e melhoria das estradas, medição das obras e dos serviços rodoviários, verificação dos padrões técnicos e conservação das rodovias e análises de segurança rodoviária, de gestão ambiental e de gestão de qualidade.
Ainda pelo edital, as empresas vencedoras dos lotes deverão entregar mensalmente um relatório de verificação de conformidade da concessão rodoviária, composto por dez “relatórios complementares”, especificando todo o desenvolvimento de projetos e acompanhamento dos clientes.
O documento mental entregue pelas empresas contempla: Relatório de Comunicação e Responsabilidade Social, referente ao relacionamento com os usuários das estradas e comunidade; Relatório de Segurança Rodoviária, relativo às estatísticas de acidentes e análise de segurança viária; Relatório de Tráfego Veicular, com dados sobre valores e fluxo nas estradas; Relatório de Operações, sobre serviços de verificação das praças de pedágio e serviços prestados pelas concessionárias; Relatório de Conservação, com informações sobre manutenção das vias; Relatório Econômico Financeiro, sobre arrecadação e questões contábeis das empresas; Relatório de Projetos, sobre atividades desenvolvidas; Relatório de Obras; Relatório Ambiental e Relatório de Sistema de Qualidade.
