“O Governo [do Paraná] está realizando a atualização do cadastro dos servidores no âmbito Estadual, para o E-social, o qual [sic] dados estarão, disponíveis a partir de junho/2018. No momento esses dados não demonstram a realidade, pois estão desatualizados”. Esta é a íntegra da resposta da gestão Beto Richa (PSDB) a pedido de informação do Livre.jor que buscava dados sobre a composição racial do funcionalismo público no Paraná.
Sabendo que há informação racial no cadastro dos servidores, e que os dados estão integrados eletronicamente, solicitamos que o governo do Paraná dissesse qual o total de servidores, separados quantitativamente por esses critérios. Pedimos que o relatório distinguisse efetivos de comisionados, órgão a órgão da gestão pública. Esses dados ilustrariam reportagem para a Gazeta do Povo sobre o Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial (Consepir) ter aprovado uma recomendação administrativa, em agosto, pedindo a contratação de mais negros para os cargos comissionados.
A reportagem foi publicada em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, sem os dados da gestão Beto Richa. Procurada pela reportagem na época, ela limitou-se a dizer que “o governo do Paraná obedece a Constituição Federal para a nomeação de servidores para funções comissionadas. A equipe de gestão é plural e o critério de escolha não distingue cor de pele, etnia, gênero, classe ou credo”. Dessa forma, não foi possível saber qual é a proporção de brancos e negros na administração estadual. Há 14 anos vige, no Paraná, uma cota de 10% para negros nos concursos públicos, instituída pela lei estadual 14.274/2003.
Três dias depois da publicação da reportagem, veio a resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência que reproduzimos no lide desta notícia (pedido 69881/2017). Ingressamos com novo pedido de informação nesta semana, para ter acesso aos “dados desatualizados” (2152/2018).
Assembleia Legislativa
No dia 15 de dezembro foi a vez da Assembleia Legislativa do Paraná se manifestar a respeito, dizendo que não tinha sido notificada da recomendação do Consepir. E que “seja em relação a cargos comissionados, seja em relação a funções gratificadas, não há parâmetros normativos de aferição racial de seus ocupantes, por autodeclaração ou por outro critério subsidiáriode heteroidentificação”. Na ocasião, a Comunicação Social disse que só se manifestaria sobre o assunto se provocada via Lei de Acesso à Informação.
Só o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública comentaram a recomendação e forneceram dados sobre a distribuição racial dos cargos comissionados, que podem ser conferidos aqui: “Conselho propõe cotas para negros em cargos comissionados, mas é ignorado“.
