Falta de regulamentação e amparo legal no Contran e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Estas foram as motivações alegadas pela Prefeitura de Curitiba para a retirada das “calçadas verdes”, projeto implantado em 2016 pela gestão de Gustavo Fruet (PDT). A medida reduz as áreas de pedestres em cinco pontos da área central da Cidade. A repintura das áreas, segundo a prefeitura, custou cerca de R$ 3 mil.
Em resposta ao pedido de informação do vereador Goura (PV), a prefeitura afirma que não há regulamentação específica para implantação deste tipo de intervenção. “Desta forma, a PMC optou pela retirada das pinturas verdes, por entender que as mesmas não estavam regulamentadas e não atendiam às normas de segurança aos usuários das vias públicas”, aponta o ofício, assinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
“Não se trata de benefício” à sociedade, mas sim a falta de regulamentação, é o que apontou o prefeito no ofício ao vereador quando questionado sobre o reflexo da retirada das calçadas verdes à população. Na solicitação de informação, Goura pede ainda indicação de se “há dado concreto relacionando aumento de acidentes com pedestres e as calçadas verdes”.
A prefeitura, contudo, apenas reforça o atendimento à legislação e “às normas de segurança”, uma vez que ficavam “os pedestres suscetíveis a acidentes, como atropelamentos e, desta forma, incorrendo em possível responsabilização do ente público”.
Ainda no documento, o executivo municipal cita ainda como reforço à justificativa da retirada da área verde a possibilidade de responsabilização do órgão municipal. Para tanto, a prefeitura cita o código de trânsito, em que aponta que “os órgãos e entidades de trânsito, respondem por eventual ação ou omissão na execução, manutenção, projetos e serviços que possam ocasionar danos aos usuários”.
De acordo com a gestão anterior, à época da instalação das calçadas verdes, a inspiração para a ação veio “de cidades como Nova York e Buenos Aires, que também buscam a requalificação do espaço urbano e o incentivo aos deslocamentos a pé”. No relatório do Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP) referente ao exercício de 2016, o ex-prefeito Gustavo Fruet ressalta que, junto com outras ações de trânsito, como a implantação da Área Calma, reduziu em “mais de 40% as vítimas fatais em acidentes de trânsito”.
