São 1.032 as vagas existentes hoje no Paraná para jovens que cumprem medida socioeducativa (“capacidade instalada”). O número atualizado foi divulgado nesta quarta-feira (13), no anexo da resolução 43/2015 da Secretaria de Estado de Justiça (Seju). No documento, o órgão cria uma “central de vagas” para adolescentes em conflito com a lei.
Com isso, mais uma vez os diários oficiais suprem a demora do governo do Paraná em repassar dados da gestão pública pelo Serviço de Informação ao Cidadão. No início de abril, a equipe do Livre.jor perguntou ao Estado quantos jovens estariam cumprindo pena de restrição de liberdade em Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade – mas a resposta ainda não chegou (pedido de informação 14.837/2015).
A relação de vagas existentes em cada uma das 26 unidades apareceu na edição 9.450 do Diário Oficial do Estado. Não responde a pergunta de quantos jovens de fato cumprem medidas socioeducativas ou a tipologia das infrações que os colocaram nessa situação – mas já é um começo. Existem, portanto, 391 vagas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa, 367 na faixa superior do mapa (do Noroeste ao Norte Pioneiro) e 362 na porção Sul do Paraná.
Dessas, existem apenas 37 vagas em unidades exclusivas para meninas. 267 são Centros de Socioeducação mistos, que abrigam jovens de ambos os sexos e as demais vagas ficam em prédios só para meninos. Pelo documento não conseguimos determinar quantos deles cumprem regime fechado, atribuído a infrações mais graves. Os dados, contudo, já foram solicitados. Compartilhamos assim que chegarem.
