O governo do Paraná espera arrecadar R$ 40,3 bilhões em tributos ano que vem, mas poderia ser R$ 52,1 bilhões se não fossem concedidos benefícios fiscais às empresas instaladas no Estado. A decisão de aumentar as renúncias fiscais para R$ 11,8 bilhões consta nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná [link aqui]. Na justificativa, não é citada a pandemia do novo coronavírus, indicando que se trata da manutenção da política de conceder estímulos cumulativos aos empresários.
> Para consultar o documento, clique neste link e confira as páginas 33 e 34.
Desde que os projetos da LDO passaram a divulgar os setores beneficiados, em 2017, a Livre.jor vem sistematicamente destacando a importância da discussão pública desses dados. No último ano da gestão Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), a renúncia era de R$ 10 bilhões. Em 2019, passou a R$ 10,4 bilhões e em 2020, R$ 11 bilhões. Com o novo aumento de 7% sobre o ano anterior, Ratinho Júnior (PSD) segue a política dos seus antecessores e fixa um novo recorde em números absolutos, com R$ 11,8 bilhões em renúncia fiscal.
São R$ 10,637 bilhões que deixarão de ser arrecadados em ICMS, R$ 1,204 bilhão em IPVA e R$ 5,15 milhões em ITCMD. Trata-se de medidas de isenção de impostos, de redução de carga tributária e de operações de crédito presumido. Algumas estão associadas a benefícios sociais, como a desoneração da cesta básica e a isenção de IPVA para taxistas. Outras, não, mas com pouca cobertura da imprensa regional e debate na sociedade acabam eclipsadas. O governo do Paraná prevê para o setor automotivo em 2021, por exemplo, R$ 42 milhões de isenção de ICMS, R$ 939 milhões em redução de base de cálculo e R$ 193 milhões em crédito presumido – totalizando R$ 1,17 bilhão.
Abaixo, a reprodução dos dados que constam no projeto da LDO para 2021. A título de curiosidade, a tabela tem baixa qualidade gráfica, o que dificulta a raspagem automática dos números e dados – então voltaremos a eles depois. Duas reportagens sobre os dados de anos anteriores, publicados na Gazeta do Povo, podem ser lidas nestes links: em 2018, “Renúncias fiscais tiram R$ 10 bilhões do orçamento do Paraná por ano” [link aqui] e, em 2019, “Paraná “abre mão” de R$ 1 a cada R$ 5 que teria para receber em imposto” [link aqui].
