Mesmo com a Assembleia Legislativa do Paraná pagando comissionados para ajudar com o trabalho, os deputados estaduais reuniram muito pouco as comissões permanentes da Casa em 2014. Apenas 5 das 24 comissões tiveram reuniões frequentes, enquanto mais da metade teve 4 ou menos encontros oficiais no ano inteiro.
Esses dados foram o assunto da coluna Dados Oficiais, do Livre.jor, nesta sexta-feira (19), ao vivo na BandNews FM. Ouça o áudio para saber como foi e confira as informações por escrito, logo abaixo, para saber os detalhes dessa situação.
Em 2014, as 24 comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniram-se apenas 226 vezes no ano. Isso quer dizer que, genericamente falando, é como se os deputados estaduais que fazem parte delas não tivessem se reunido nesses colegiados temáticos sequer uma vez por mês de janeiro a dezembro do ano passado. Para que isto tivesse ocorrido, a soma teria que ter chegado a 288.
A situação, no entanto, é um pouco mais complicada: se você conferir todas as edições do Diário Oficial da Assembleia do Paraná no ano passado, vai perceber que metade das comissões permanentes se reuniram 4 vezes ou menos durante 2014. Nós não tivemos esse trabalho, porque obtivemos esses dados diretamente da Diretoria Legislativa, via pedido de informação. A resposta chegou no dia 20 de maio, assinada pelo funcionário Francis Karam (publicada na íntegra logo abaixo, no final da notícia).
Ele nos forneceu uma relação das reuniões de cada comissão permanente, a data em que o encontro foi realizado, o número da ata correspondente e a edição do diário oficial em que esse documento foi publicado. Nessa relação não há registro de reuniões das comissões de Juventude e do Mercosul em 2014. Lá diz que os deputados estaduais da Comissão de Saúde Pública só estiveram oficialmente juntos uma vez no ano, igual fizeram os da Comissão de Turismo.
A Comissão de Educação teve reunião em maio e julho. Direito Humanos, em fevereiro, setembro e dezembro. Os deputados da Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa, que deveriam estar em cima da administração desse Poder Público, só estiveram oficialmente juntos nos dias 19 de março e 10 de dezembro. As comissões de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Cultura e Assuntos Metropolitanos registraram 4 encontros em 2014.
Apenas 5 das 24 comissões se reuniram mais que 10 vezes em 2014: Redação (46), Constituição e Justiça (45), Finanças (33), Obras Públicas (17), Orçamento (12) e Direitos da Mulher (11). As demais estão no grupo que oficialmente se encontra pouco ou muito pouco: Defesa do Consumidor (7), Direitos da Criança e do Adolescente (5), Esportes (5), Segurança Pública (5), Tomada de Contas (5) e Ecologia (5).
“E daí que se reúnem pouco?”
A questão é que além de as comissões emitirem parecer a projetos de lei, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná diz que é atribuição desses grupos temáticos, realizar audiências públicas, promover estudos, receber reclamações do povo e fiscalizar as atividades “das secretarias de Estado, entidades autárquicas ou paraestatais relacionadas com sua especialização”.
Quer dizer que quanto mais ativas forem as comissões permanentes da Assembleia, mais elas estarão cumprindo com as suas obrigações. E talvez o melhor indicador de qualidade desse processo, aquele que está disponível ao cidadão interessado em fiscalizar, é acompanhar as reuniões – que são públicas e têm suas atas publicadas no diário oficial da Assembleia. Se tem pouca reunião, há menos participação.
Tem mais uma coisa: essas comissões têm em comum o fato de cada uma ter pelo menos dois funcionários comissionados em tese dedicados a ajudar os deputados nesse trabalho – e essas pessoas recebem salários que variam, em valores brutos, de R$ 9 mil a R$ 11 mil, segundo o Portal de Transparência da Assembleia.
É por isso que nós fizemos novos pedidos de informação à Assembleia: perguntamos quem indica as pessoas para esses cargos comissionados, quantas horas trabalham, se possuem salas próprias, se são ajudadas por outros servidores efetivos e quais atividades desempenham. E também pedimos cópia dos regulamentos de cada comissão, para ver se eles não definem uma periodicidade diferente para essas reuniões.
Durante essa semana, o jornalista Alexsandro Ribeiro, que está colaborando com o Livre.jor, então vocês podem conferir os dados levantados por ele lá na internet, mostrou que, decorridos seis meses dessa gestão, 4 dos 54 deputados ainda não tinham protocolado projeto de lei. E que 40% dos mais de 3 mil requerimentos deste ano são votos de pesar ou de congratulações.
Os números das reuniões de comissão são do ano passado, então era uma legislatura diferente, outros deputados estaduais na Casa. Mas estes dados do Alexsandro são de agora, de 2015, e são um bom ponto de partida para quem se interessar por analisar mais de perto o trabalho dos deputados estaduais.
150520 Resposta Alep – Reuniões das comissões permanentes em 2014
