Fundos próprios do Judiciário mais que dobraram desde 2020; agora, Tribunal quer incorporar Fundo de Segurança dos magistrados ao Funrejus.
Em 2022, a Livre.jor mostrou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tinha terminado 2020 com uma “poupança” de R$ 996,7 milhões em três fundos próprios: o Funrejus, o Funjus e o Funseg. Quatro anos depois, a poupança não só continuou lá como ficou muito maior. Ao fim de 2024, os mesmos três fundos somavam R$ 2,28 bilhões em caixa líquido.
É dinheiro parado no Judiciário do Paraná. Ou, na linguagem técnica dos relatórios fiscais, disponibilidade de caixa líquida após a inscrição em restos a pagar não processados. Em português corrente: depois de descontar os restos a pagar registrados nessa categoria, ainda sobravam R$ 2,28 bilhões nos fundos do TJ-PR.
O maior cofre é o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus). Ele fechou 2024 com R$ 1,785 bilhão disponível. Em 2020, eram R$ 773,4 milhões. A poupança do Funrejus, portanto, cresceu mais de R$ 1 bilhão em quatro anos.
O Fundo de Justiça (Funjus) também engordou. Tinha R$ 213,9 milhões em 2020 e chegou a R$ 469,9 milhões em 2024. No caminho, bateu R$ 518,8 milhões em 2023.
Já o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) é o menor da turma. Ainda assim, quase triplicou: saiu de R$ 9,4 milhões em 2020 para R$ 26,5 milhões em 2024. Os dados são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência, na seção dedicada aos relatórios de gestão fiscal.
| Ano | Funrejus | Funjus | Funseg | Total |
|---|---|---|---|---|
| 2020 | R$ 773,4 mi | R$ 213,9 mi | R$ 9,4 mi | R$ 996,7 mi |
| 2021 | R$ 971,8 mi | R$ 247,9 mi | R$ 13,1 mi | R$ 1,233 bi |
| 2022 | R$ 1,290 bi | R$ 377,2 mi | R$ 17,1 mi | R$ 1,684 bi |
| 2023 | R$ 1,664 bi | R$ 518,8 mi | R$ 20,6 mi | R$ 2,204 bi |
| 2024 | R$ 1,786 bi | R$ 469,9 mi | R$ 26,5 mi | R$ 2,282 bi |
A tabela mostra a trajetória. Em 2021, os três fundos já somavam R$ 1,23 bilhão. Em 2022, R$ 1,68 bilhão. Em 2023, passaram de R$ 2,2 bilhões. Em 2024, mesmo com queda no saldo do Funjus, o total continuou subindo e chegou a R$ 2,28 bilhões.
TJ quer incorporar fundo dos magistrados ao Funrejus
A nova rodada de atenção sobre esses fundos veio por causa de um projeto enviado pelo próprio TJ-PR à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei 451/2026 incorpora o Funseg ao Funrejus e autoriza a transferência dos recursos, receitas e despesas do fundo de segurança dos magistrados para o fundo de reequipamento do Judiciário.
Na prática, o menor fundo será absorvido pelo maior. O Funseg terminou 2024 com R$ 26,5 milhões disponíveis. O Funrejus, que vai recebê-lo, tinha R$ 1,785 bilhão.
A justificativa do Tribunal de Justiça do Paraná é de gestão. O Tribunal afirma que a incorporação busca “otimização de processos de trabalho”, “maior eficiência” e “melhor gestão orçamentária-financeira”. Também diz que a proposta não cria tributo, não aumenta receita nem despesa e apenas muda o fundo destinatário da arrecadação.
O dinheiro do Funseg vem, principalmente, de uma cobrança de 0,2% sobre a receita bruta dos cartórios do foro extrajudicial. Pela proposta, essa receita passará a entrar no Funrejus, mas continuará carimbada para ações de segurança dos magistrados. O projeto determina a criação de um projeto ou atividade próprio dentro da unidade orçamentária do Funrejus para manter essa destinação.
Dinheiro sobra ano após ano
O Funrejus existe para bancar aquisição, construção, ampliação e reforma de edifícios forenses, compra de equipamentos, informática e despesas correntes do Judiciário, exceto pessoal e encargos sociais. O Funseg nasceu para financiar segurança de magistrados, incluindo estruturação, tecnologia, obras, veículos especiais e até participação em eventos sobre segurança de autoridades no Brasil ou no exterior.
Por que tanto dinheiro fica acumulado nos fundos do Judiciário paranaense? São finalidades legais, mas a série histórica mostra que, ano após ano, sobra dinheiro. E a sobra não é marginal. É bilionária. A poupança do TJ-PR passou de R$ 996,7 milhões para R$ 2,28 bilhões em quatro anos. A diferença é de aproximadamente R$ 1,29 bilhão. Em termos nominais, os três fundos cresceram cerca de 129% entre 2020 e 2024.
A contabilidade mostra o dinheiro. O projeto de lei mostra a reorganização dos fundos. O que ainda falta aparecer, com a mesma clareza, é o plano de uso dessa poupança. O TJ-PR pode ter fundos próprios. A lei permite. O que os relatórios fiscais mostram é outra coisa: esses fundos acumulam dinheiro em escala bilionária, ano após ano. Agora, com o Funseg prestes a ser incorporado ao Funrejus, a pergunta deixa de ser apenas quanto o Judiciário arrecada por fora do orçamento comum. Passa a ser também quanto desse dinheiro fica guardado — e por quê.
