O acordo entre o governo do Paraná e a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) para uso compartilhado da aeronave King Air 350 está sob a tutela da Casa Militar. Segundo despacho publicado na edição 9.479 do Diário Oficial do Estado, de 25 de junho, a mão de obra para operação do “jatinho” seria fornecida pelo Estado – cujos salários continuariam sendo pagos pela administração pública.
Em troca de pagar essas remunerações, a Copel cederia hora de vôo em valor equivalente – permitindo que autoridades do governo pudessem utilizar a aeronave de vez em quando. O despacho não traz detalhes da operação (que já solicitamos via pedido oficial de informação, 27962/2015), mas já atesta a aquiescência do Executivo com o mérito da medida. “O exame de viabilidade técnica, financeira, orçamentária, fiscal, jurídica e da regularidade do pedido é de responsabilidade do solicitante”, diz o documento.
O acordo valeria até 31 de dezembro de 2018, não prevê “repasse de recursos entre os participantes” e veda a renovação da medida. Para quem não se lembra, a polêmica sobre o uso desta aeronave remonta ao ano de 2012, quando ela foi adquirida por R$ 16,9 milhões. Na ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu informações sobre a intenção da Copel “ceder” o King Air 350 para uso do Estado.
A foto desta publicação é da Copel, e mostra a aeronave em funcionamento, numa visita técnica da companhia ao Mato Grosso, durante a construção da Usina de Colíder. Quando surgirem mais dados, voltamos ao assunto.
