Apesar de “obviamente” ter na sua base de dados a quantidade de contas bancárias declaradas à Receita Federal, no Brasil e no exterior, o órgão diz que precisaria “desenvolver um sistema especial de busca” para divulgar esse número. Essa foi a resposta deles ao chamado 16853000686201522, que abrimos solicitando diretamente esse dado.
E não fizemos isso à toa. Em fevereiro deste ano, o ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) começou a publicar reportagens sobre pessoas que tinham contas numeradas numa agência do HSBC em Genebra, na Suiça. Dinheiro nem sempre declarado ao Fisco dos países de onde saíram – uma situação que poderia ter ocorrido nas contas de 8.667 brasileiros junto àquela “private banking” no exterior.
Na equipe internacional de 185 jornalistas, oriundos de 65 países, está Fernando Rodrigues – que desde então tem elaborado notícias sobre o assunto, em parceria com os portais UOL e O Globo.
Ele próprio já havia dito não ter obtido esse dados mais gerais da Receita Federal, mas nós resolvemos tentar também, via Lei de Acesso à Informação. Perguntamos no dia 25/3 quantas pessoas tinham declarado Imposto de Renda nos últimos anos, o número de contas bancárias relacionadas a esses documentos e a distribuição delas em bancos nacionais e estrangeiros.
Ou seja, queríamos saber quantas contas bancárias são declaradas à Receita Federal, no Brasil ou no Exterior. A informação, aparentemente simples, foi negada. “A Receita Federal obviamente tem esses números na sua base de dados”, afirma o documento enviado pelo órgão público – que deliberadamente escolheu uma frase que causaria frisson em qualquer jornalista.
Contudo, logo em seguida, a expectativa positiva é frustrada, pois, diz o mesmo papel, que “a Unidade encontra-se impossibilitada de prestar as informações demandadas, uma vez que a busca dos dados acarretaria trabalho excepcional e custos adicionais para o órgão, decorrentes de uma apuração específica, não prevista nos sistemas atualmente disponíveis, em razão de que os aplicativos de cadastro e/ou base de dados não apresentam os dados na forma solicitada, de maneira a obtê-los em pesquisa já prevista na rotina. Ou seja, teria que ser desenvolvido um sistema especial de busca, para extrair as informações solicitadas”.
MAS QUE DADOS A RECEITA DISPONIBILIZA?
Ora, é possível saber, por exemplo, que 25,6 milhões de brasileiros declaram Imposto de Renda em 2013 – 1.592.464 paranaenses, aliás, número inferior a São Paulo (8,3 milhões de contribuintes), Rio de Janeiro (2,7 mi), Minas Gerais (2,39 mi) e Rio Grande do Sul (1,83 mi).
Os paranaenses tiveram tributados rendimentos na ordem de R$ 67,3 bilhões, numa alíquota média de 8% – sendo que outros R$ 38,9 bi escaparam do Fisco por serem classificados como isentos. Outros dados estão aqui.
