Estão suspensas, até segunda ordem, permissões de uso, cessões e doações de imóveis pertencentes ao Estado do Paraná. A determinação foi publicada na edição 9.438 do Diário Oficial do Estado (DOE), da última sexta-feira (24), acompanhada de uma ordem a todos órgãos públicos: inventariarem seus bens “sem destinação específica” e contratos de aluguel.
Os dados deverão ser enviados pelas secretarias de Estado e autarquias para uma comissão especial, ainda a ser formada – cuja composição terá indicações da Casa Civil, da Administração e Previdência, da Fazenda e do Planejamento.
O decreto 1.162/2015, contudo, não determina se essa comissão foi composta com o intuito de vender imóveis, repactuar contratos ou apenas saber o estado das coisas. O objetivo, diz o documento, “é identificar alternativas para a utilização dos imóveis estaduais sem destinação pública específica”.
A mão chega a coçar de vontade de já registrar um pedido de informação solicitando esses dados, mas é prudente esperar o fim dos inventários para ter os números atualizados. Especialmente os valores e indicações dos contratos de aluguel. Segue a íntegra do documento:
