Nova lista de investigações recém-abertas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) apareceu na edição 9.433 do Diário Oficial do Estado, de 16 de abril. Desta vez, chama a atenção a quantidade expressiva de inquéritos requisitando que prefeituras e câmaras municipais amplifiquem suas ações na área da transparência pública.
Numa tacada só, o MP-PR resolveu intimar cerca de 70 prefeituras e 60 câmaras de vereadores, em todas regiões do Estado. Na maior parte dos casos, os Poderes Executivo e Legislativo são acionados ao mesmo tempo e “convidados” a ingressarem no projeto “Transparência nos Municípios”, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Público.
As ações se dividem em: criação de Portais de Transparência, adequações às leis federais 131/2009 e 12.527/2011 ou ajustes pontuais, determinados pelo MP-PR. A lista completa pode ser conferida na edição do DOE, mas separamos alguns exemplos de inquéritos na imagem deste post. A ocorrência desse tipo de procedimento não é uma novidade, mas nunca tinha percebido tamanha concentração de inquéritos num espaço tão curto de tempo.
É por esse motivo que protocolamos novo pedido de informação ao órgão, questionando quais municípios do Paraná já foram advertidos desde que ações como essa começaram a ser feitas; quais os objetivos do projeto “Transparência nos Municípios” e os resultados esperados/obtidos com essa ação.
Também perguntamos ao centro de apoio como seria um portal de transparência adequado, nos padrões estipulados pelo órgão – é o 118º dos #365pedidosdeinformação. O protocolo é 24757 e, assim que pintar uma resposta, compartilhamos.
