O pagamento de promoções e progressões atrasadas aos funcionários púbicos do Paraná custaria R$ 518,7 milhões. Ou R$ 1,37 bilhão se somar os direitos para 2016 e 2017. Só que é um dinheiro que o Governo do Estado não tem, pelo que se entende do email enviado pelo chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), no dia 10 de novembro, aos servidores. Anexada ao email está uma apresentação para Powerpoint, com 40 páginas, que já foi utilizada pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Com recortes de jornal e dados financeiros, o Governo do Paraná diz que não terá como arcar com a despesa. Talvez até com o reajuste.
O PPT: Projeto de lei orcamentaria anual de 2017
Na mensagem, assinada pelo político, Rossoni diz que “a situação [das contas públicas] está equilibrada, graças ao ajuste fiscal iniciado em 2014 e ainda em vigor”. Que “o Governo do Estado trata com total transparência e responsabilidade as contas públicas”. Mas põe um senão nessa estabilidade: “para seguir nesta condição, é absolutamente necessário manter o controle das despesas, para evitar o que está ocorrendo na maioria dos estados do Brasil”. Ele se refere a atrasos em salários, parcelamento do 13º e congelamento dos vencimentos.
O aumento do gasto com pessoal, “argumenta” a apresentação para Powerpoint, enfrenta três problemas. Para “parcelar” a dívida que tem com a União, o Paraná precisa aderir à cláusula que proíbe aumento acima da inflação em todas as despesas primárias. Só que as projeções de arrecadação para 2017 estão pessimistas, depois de um diferença negativa de R$ 1 bilhão neste ano considerando os principais impostos (“ausência de receita corrente livre”). Com o agravante de que mesmo se tivesse dinheiro para repor a inflação, só mantendo os gastos atuais o Paraná já seria punido por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acontece que o Tribunal de Contas do Estado agora diz que dois dos três fundos previdenciários do Paraná tem que entrar na conta de gasto com pessoal. Essa é uma regra nacional, com porcentuais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo cálculo da Fazenda, o Paraná já extrapolaria o limite máximo só com a inclusão dos números. Caso isso se confirme, ficam automaticamente proibidos quaisquer reajustes, aumentos ou vantagens aos servidores. Horas extras são vedadas. Contratações, só para educação, saúde ou segurança, ou para repor aposentadorias ou mortes de servidores. Depois de oito meses da situação, se a administração fracassar na redução dos gastos, cessam as transferências voluntárias e o Paraná perde garantias e operações de crédito – sem as quais grandes obras emperrariam.
“Bastam alguns minutos da sua atenção para entender a situação”, diz Rossoni no email. É uma meia verdade. São vários minutos e algum conhecimento prévio de execução orçamentária – apesar de o papo não ser novidade, pois alertas semelhantes foram feitos no ano retrasado. A própria apresentação faz referência à reportagem de junho de 2015 da Gazeta do Povo. E é verdade inteira que esse quadro, ainda que menos dramático, também se abaterá sobre a Prefeitura de Curitiba no ano que vem.
O email do Rossoni foi enviado para os destinatários “[email protected]” e “[email protected]”, às 18h33 da última quinta-feira, de um remetente @ccivil.pr.gov.br.
