Foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira passada (25) um documento que ratifica, dentro do orçamento do Paraná, a ordem do governador Ratinho Júnior (PSD) de contingenciar 20% dos gastos da administração em 2019.
A atitude fez parte de um pacote de medidas de austeridade anunciada pelo novo governador no início da gestão. Houve outras, como cortar secretarias, congelar o próprio salário e adotar o brasão oficial como marca da gestão – que, como Livre.jor mostrou em reportagem na editoria de Política Paraná da Gazeta do Povo, repetem os passos de seus antecessores no cargo, Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP).
O anexo do decreto 326/2019 confirma os valores divulgados pelo próprio governo no início do ano, com expectativa de corte de R$ 1,6 bi no orçamento da Educação, R$ 1,1 bilhão na Saúde e R$ 825 milhões na Segurança Pública.
E também mostra que o planejamento não tratou com mais rigor áreas que impactam menos a população, como o orçamento da propaganda estatal. A secretaria de Comunicação Social, por exemplo, dos R$ 76 milhões previstos na lei orçamentária para 2019, tem programado um corte proporcionalmente igual à Saúde, à Educação e à Segurança Pública, estimado ali em R$ 15 milhões. O porcentual foi aplicado de forma linear dentro do Executivo.
Infelizmente o documento não detalha o impacto do contingenciamento nas funções e subfunções orçamentárias, deixando a população interessada no assunto à espera dos relatórios bimestrais da secretaria de Fazenda. Clique aqui para acessar esses documentos.
De qualquer forma, só no final do ano será possível saber se houve, ou não, corte nas despesas. Por ora, o recorde de contingenciamento pertence ao ex-governador Jaime Lerner, que em 2001 “enxugou” o orçamento em 28%.
