O Comitê Estadual de Desburocratização, que deveria “otimizar procedimentos e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos aos cidadãos”, irá se reunir a cada 120 dias. O presidente será Eduardo Sciarra, secretário-chefe da Casa Civil, e Dinorah Nogara, que dirige a pasta de Administração e Previdência, assumirá (ou indicará alguém) para a secretaria-executiva.
É isso que há de novidade no regimento interno do Comitê, publicado segunda-feira na edição 9.435 do Diário Oficial do Estado. Entre a criação dessa nova instância deliberativa, no dia 5 de janeiro deste ano (decreto 28/2015), e a aprovação do regimento passaram-se quase quatro meses. Contudo, se a conta retroagir ao começo da ideia de fazer funcionar um comitê para esse fim, correu um mandato inteiro.
Em 2011 já se falava, dentro do governo do Paraná, que criar um Comitê Estadual de Desburocratização seria interessante para a dinâmica financeira e social. A ideia era do então secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, mas não avançou. Parou em Luiz Eduardo Sebastiani, que era secretário de Planejamento – é o que diz a reportagem “Programa de Desburocratização esbarra na burocracia”, de Vinícius Boreki, publicada em janeiro de 2012 pela Gazeta do Povo.
O discurso, na época, é que toda a administração já estava empenhada em modernizar a gestão pública e, portanto, desburocratizar os processos. Contudo, decorridos quatro anos, a opção do governo do Paraná foi retomar a criação do Comitê Estadual de Desburocratização. Já que a iniciativa é nova, teremos que aguardar para perguntar por resultados – mas nada nos impede de indagar se algo já foi feito nessa área.
Até porque a gestão Beto Richa firmou e renovou convênio com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja missão incluiria a modernização do serviço público. O contato com o governo do Paraná é de junho de 2012. Na época, aliás, a meta era economizar R$ 200 milhões só corrigindo procedimentos administrativos.
Para não perder o hábito, registamos um pedido de informação perguntando ao governo do Paraná como se deu esse convênio, se houve economia por ações geradas a partir dele, se algo foi pago ao MBC e se há expectativa de aproveitar quaisquer resultados disso nas ações do Comitê Estadual de Desburocratização (18.206/2015, 14586).
Em tempo, as reuniões ordinárias do comitê acontecerão de 120 em 120 dias, “de preferência na primeira quarta-feira do mês”. Encontros extraordinários podem ser convocados pelo presidente, caso ele julgue necessário otimizar a otimização.
