No dia 8 de junho, Livre.jor pediu ao Governo do Paraná cópia de quatro pesquisas de opinião pagas com dinheiro público, R$ 812 mil, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secs). Hoje, 47 dias depois – e o prazo da Lei de Acesso de Informação é de no máximo 30 dias – a resposta oficial diz que os relatórios não serão fornecidos. Geraria “conflitos desnecessários e improdutivos”, alega quem cuida da transparência na gestão Beto Richa (PSDB).
Dos R$ 101,5 milhões gastos com propaganda oficial em 2015, R$ 812 mil pagaram pesquisas da Secs para medir “hábitos de consumo de mídia” dos paranaenses e a reação dos cidadãos às campanhas de publicidade do Governo do Paraná. Relação com o valor desses serviços, nome das empresas contratadas e objeto das pesquisas tinha sido fornecido pela própria secretaria ao Livre.jor noutra resposta obtida via Lei de Acesso à Informação (atendimento 10529/2016).
“Importante ressaltar que, ao que nos consta, tão ou mais importante do que os resultados de pesquisas”, diz a Secs na resposta ao pedido 33054/2016, no auge da argumentação para barrar o acesso a esses documentos públicos, “é a sua avaliação e contextualização, pelo que, em princípio, não se revela a informação num fim em si mesma. O resultado de pesquisas por si só não parecem fornecer ao requerente componente capaz de avaliar o desempenho da Administração Estadual, podendo criar distorções de interpretação capazes de gerar conflitos desnecessários e improdutivos”.
Erro na contabilidade
O Governo do Paraná admitiu, na resposta ao pedido de informações, ter publicado com erro as prestações de contas da Comunicação Social nas edições 9.504 e 9.637 do Diário Oficial do Estado. Ao tabelarmos os dados públicos com a resposta à solicitação 10529/2016, percebemos uma discrepância entre os valores. Segundo os diários, a Secs gastou R$ 802,3 mil com pesquisas de opinião. No relatório enviado ao Livre.jor, os valores somados davam R$ 792 mil.
Nem um, nem outro. O Governo do Paraná “errou pra menos” em ambos, tendo o gasto real com pesquisas de opinião chegado a R$ 812 mil em 2015. “Após questionamento aos setores de marketing e financeiro, em relação à diferença (…), na reanálise das informações lançadas pelas agências, foram detectadas inconsistências, o que gerou republicação das despesas por tipo de serviço, no Diário Oficial do dia 21 de julho. Determinamos aos setores competentes que adotem maior controle para que não mais ocorram distorções nos números e valores publicados”. Segundo a edição 9.745 do DOE, a Secs gastou R$ 245,5 mil no 1º semestre com pesquisas, mais R$ 556,8 mil de julho a dezembro de 2015.
Copel e Sanepar
Acontece que os gastos da Secs não tinham sido os únicos com pesquisas de opinião pública: a Sanepar, em 2015, de acordo com os relatórios anteriormente publicados no diário oficial, tinha gastado R$ 1 milhão com o serviço; a Copel, R$ 140 mil e a UEG mais R$ 38,4 mil. Só que a republicação mostrou que estava tudo errado – e isso é bastante grave em termos de administração pública. Inclusive registramos novo pedido de informação para saber se a Secs abrirá sindicância sobre o caso, para saber se não houve má-fé ou fraude no erro (pedido 42361/2016).
Na edição 9.745 do Diário, os R$ 140 mil da Copel antes carimbados como despesa com pesquisa reapareceram na rubrica “produção de conteúdo”. Os R$ 38,4 mil que a UEG supostamente teria gasto em consultas de opinião desapareceu, sendo aparentemente adicionado ao gasto com “produção eletrônica” – passou de R$ 527,4 mil na edição 9.637 para R$ 565.878,88 na edição 9.745 do DOE. Do R$ 1 milhão da Sanepar, sobraram R$ 752 mil com a republicação. E surgiu de algum lugar uma despesa de R$ 160 mil com pesquisas da Fomento Paraná – até então não contabilizada. Nós próximos dias checaremos todos os lançamentos, para ver se outros “erros” além destes ocorreram.
Improvisação na transparência
Diferente do que já vinha ocorrendo no tratamento da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), desta vez o Governo do Paraná aglutinou três pedidos de informação diferentes e os respondeu todos de uma vez só (33060/2016, 33054/2016 e 33063/2016). As perguntas sobre as pesquisas pagas pela Copel e pela Sanepar – nem tínhamos questionado a UEG – foram desconsideradas. Fomos orientados a procurar as ouvidorias do órgãos.
Ora, protocolamos três pedidos justamente para que cada um fosse encaminhado a um dos órgãos. Desde que passamos a fazer pedidos de informação regulares ao Governo do Paraná, a CGE tem distribuído – mal, a bem da verdade – as questões. As próprias Sanepar e Copel já nos responderam por essa via, sem constrangimentos. Os pedidos 2483/2015 (nível dos mananciais nos reservatórios do Paraná, quando da crise hídrica em São Paulo) e 39107/2016 (motivação para a compra de vouchers da Netflix) são exemplos. E isso foi argumentado no recurso à negativa, protocolado hoje eletronicamente.
Pequeno desabafo
Para o Governo do Paraná, mesmo depois dessa confusão toda na contabilidade oficial, o pedido de acesso às pesquisas sobre “hábitos de consumo de mídia” dos paranaenses não mereceu ser atendido. “Cumpre-nos esclarecer que tais pesquisas servem para uso interno e estratégico do Estado, conforme exposto pelo setor de Marketing deste órgão”, diz a Secretaria de Comunicação Social. “Assim como o gestor pode ser responsabilizado por negar acesso a informação, também o pode se disponibilizar informações que atentem contra o necessário sigilo que seja imprescindível à segurança da sociedade e/ou do Estado”, segue a resposta.
Ao ler, a primeira pergunta que me surge é se o setor de Marketing estaria preocupado com a “segurança da sociedade” ou com a “segurança do Estado”. Mas fica melhor. “É Importante considerar que as legislações específicas de sigilo continuam em vigência, bem como as informações relacionadas a segredo de justiça, segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público”. OK, que se faça essa reserva à Copel e à Sanepar. E a Secs, que gastou R$ 812 mil com pesquisas? Ela se enquadra na “exploração direta de atividade econômica pelo Estado”?
Daí a Secs vem citar o manual da ex-Controladoria Geral da União, no techo que caracterizaria pedidos desarrazoados – os quais não precisam ser respondidos – comparando a requisição das pesquisas ao pedido hipotético de “cópia da planta da penitenciária Y”. Depois, para completar o “kit básico de negativas”, insinua que ter acesso às pesquisas caracterizaria “trabalho adicional de análise”. “Desarrazoado” e “trabalho adicional” são as palavras mágicas utilizadas pelos órgãos públicos que se fecham ao princípio da transparência.
No fim do documento, sou alertado que “a exposição de relatórios de pesquisas estratégicas pode causar prejuízos à efetividade e eficácia de decisões futuras [sic]”. E que a Secs “está sujeita ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Legislativo, órgãos constitucionalmente competentes para analisar as ações desenvolvidas e sua integridade para com o interesse público”. Era para tranquilizar?
A íntegra da resposta: – OUVIDORIA-atend.33060-33054-33063
