O governo do Paraná gastou R$ 3.767.928,65 na compra de armas não-letais entre os anos de 2011 e 2014. A maior parte deste valor foi destinado à compra de balas de borracha. No período, foram feitas sete compras, todas da mesma fornecedora, a Condor Indústria Química S/A.
Nas compras mais recentes, realizadas em outubro e novembro de 2014, foram adquiridas 132 unidades de três tipos de kits táticos operacionais compostos por diversos tipos de spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba de efeito moral e projétil de borracha. Nestas mesmas compras, também houve a aquisição de 87 dispositivos de condução elétrica.
De acordo com o Portal da Transparência do governo do Paraná, esta compra era destinada a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) e ao Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON).
A aquisição destes equipamentos foi viabilizada pelo convênio 773.037/2-12, firmado entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, e o Fundo Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. O objetivo deste convênio, que aguarda prestação de contas do governo do Paraná, era “reduzir a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes nos municípios da faixa de fronteira legal no Estado do Paraná e aumentar a apreensão de drogas, armas ilegais e de produtos objeto de descaminho”.
Ainda que segundo reportagem de Estelita Carazzai para a Folha de S. Paulo, o BPFRON tenha participado do cerco à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no último dia 29 de abril, em Curitiba, não é possível afirmar que os armamentos não-letais destinados ao batalhão para ações na fronteira tenham sido utilizados na ação na capital.
“O último degrau da não-letalidade”
Os projéteis de borracha comprados pelo governo em 2014 são classificados pela fabricante como “o último degrau da não-letalidade”. De acordo com o catálogo de produtos da Condor Indústria Química, “as munições de impacto controlado têm alto poder de intimidação psicológica e provocam fortes dores e hematomas”. A recomendação da empresa é que não se deve atirar contra a cabeça e o baixo ventre, nem de distancias inferiores a 20 metros.
Spray de Pimenta
Já sobre o Espargidor de Agente Pimenta OC MAX com chip de rastreabilidade, contido no Kit Tático Operacional I, a recomendação da fabricante é que “bastam um ou dois jatos de 0,5 a 1 segundo para incapacitar completamente o agressor, e os efeitos duram cerca de 40 minutos”.
Sobre o Projétil Detonante Lacrimogêneo Calibre 12, a orientação é para “não atirar diretamente contra as pessoas pois o tiro pode ser letal”.
Recursos da Copa do Mundo
Em 2013, o governo do Paraná fez outra compra de munições não-letais, destinadas à Academia de Polícia Militar do Guatupê. A aquisição, no valor de R$ 266.331,01, foi viabilizada pelo convênio 749.710/2010, também celebrado entre a SESP/PR e o Ministério da Justiça. O objetivo deste convênio era a “estruturação da Academia de Policia Militar do Guatupê, da PMPR, e capacitação de profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, com foco para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Pedido de Informação
Para saber mais detalhes sobre o uso destes armamentos, o Livre.jor fez dois pedidos de informação ao governo do Paraná (21880/2015 e 21883/2015) questionando se estes dispositivos já foram utilizados e, se foram, em qual situação.
É importante dizer que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pelo governo do Paraná. Quando Livre.jor decide pinçar um dado público e divulgá-lo, faz isso porque julga que a informação possui interesse público. Que este dado precisa desinfetar à luz do Sol. Não praticamos denuncismo e buscamos nos ater a fatos oficiais, carimbados e documentados.
