Sem previsão de concurso para recompor o quadro da Polícia Científica, o governo paranaense opera o Instituto Médico Legal com apenas 20% dos médicos legistas previstos no Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO).
De acordo com a Lei 18.008/14, que regulamenta a carreira do setor, o quadro deveria ser de 301 médicos legistas. No entanto, atualmente são apenas 62 concursados em todo o Paraná. As informações foram fornecidas ao Livre.jor pelo IML por meio da Lei de Acesso à Informação.
[infogram id=”tGeDRlajFWFWvVrA” prefix=”HcU” format=”interactive” title=”Médico_legista”]A defasagem da estrutura de pessoal do quadro de peritos não é apenas de médico legista. Segundo a lei do setor, o quadro próprio deveria ser composto ainda por 26 odontolegistas, 50 toxicologistas e 151 agentes auxiliares de necrópsia. O quadro do Estado, no entanto, tem apenas 16 toxicologistas, 38 auxiliares e nenhum odontolegista para atuar no laboratório.
O último concurso realizado pela SESP para o quadro próprio com vagas para médico legista e outros cargos da polícia científica foi em 2007. Outras contratações foram realizadas posteriormente em regime temporário, pelo sistema de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Além da sede em Curitiba, o IML ainda tem 18 seções médico-legais espalhadas em todo o estado, sendo uma na capital e 17 no interior. De acordo com a lista de lotação dos servidores enviada ao Livre.jor, três das unidades do IML estão sem médicos legistas do quadro próprio: Ivaiporã, Toledo e de Foz do Iguaçu, sétima cidade mais populosa do Paraná, com pouco mais de 260 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE.
Apesar da defasagem do quadro próprio do Estado, trabalho é o que não falta ao IML, se considerada a média de mortalidade de 68 mil no Paraná entre 2010 e 2013 segundo o Datasus. Os números contemplam todas as mortes registradas no Estado. Isso, claro, para atender a uma parte dos serviços desempenhados pelo Instituto.
A lista de funções desempenhadas pelo IML é extensa. Além das já conhecidas atividade de recolhimento dos cadáveres de vítimas de mortes violentas e de mortes naturais, o Instituto ainda atua na perícia médico-legal; exames de necrópsia; exumações; exames de Clínica Médico Legal em pessoas vivas; exames de lesão corporal; verificação de aborto; exames de sanidade física e mental; radiologia para localização de projéteis/objetos; coleta de material para dosagem alcoólica e exames toxicológicos e várias outras ações.
Apesar da imensa gama de serviços laboratoriais desempenhados pelo Instituto, de acordo com as informações do IML, existe apenas um “Laboratório de Anatomia Patológica, que além dos exames realizados para atestar a causa morte em casos de mortes violentas ou suspeitas, é utilizado para diagnosticar mortes naturais no Serviço de Verificação de Óbitos, de todo o Estado”.
