Desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para auxiliar no fiscalização das metas dos planos municipais e estaduais de Educação, o SimCAQ (Simulador Aluno-Qualidade) mostra como o investimento público no setor está abaixo do que deveria ser. Considerando da educação infantil ao ensino médio, o SimCAQ mostra que o investimento médio por aluno no Brasil devia ser de R$ 7.150. O valor é estimado por uma ferramenta de análise de dados públicos, com base numa concepção de educação de qualidade.
O problema é que tomando o maior valor-aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o apurado no Rio Grande do Sul, a discrepância é de pelo menos 23%. Nos Estados com menor média de Fundeb, a defasagem sobe para 42% – em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A comparação das médias é meramente ilustrativa, não devendo ser tomada de forma absoluta, pois o cálculo varia conforme os aspectos regionais, a etapa do ensino (creche, pré-escola, anos inicias e finais do Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos), se a educação é em regime parcial ou integral, se a escola fica no campo ou na cidade. [Confira a tabela no final da notícia]
Por exemplo, o CAQ mais elevado é de R$ 24,9 mil, que seria a despesa média apropriada para garantir educação infantil de qualidade em creches da área rural em período integral. Hoje, o valor-aluno do Fundeb para esta categoria varia de R$ 4,2 mil a R$ 5,5 mil – quase cinco vezes inferior ao ideal, no melhor dos cenários.
A menor diferença entre o ideal e o real apurada dentro do SimCAQ está no custeio dos anos finais do Ensino Fundamental – do 6º ao 9º ano. Neste caso, considerando escolas com ensino parcial localizadas em áreas urbanas, o CAQ seria de R$ 5,3 mil. Hoje, no país, o custo deste aluno varia de R$ 3,5 mil a 4,7 mil. De novo, mesmo no melhor dos cenários, há uma defasagem de aproximadamente 11%.
Pesquisas como esta têm ganhado importância, pois até o final do ano Congresso e governo federal devem chegar a um acordo sobre a renovação do Fundeb. Hoje, os valores estipulados pelo Fundo servem para complementar, com repasses da União, em efeito cascata, quanto os Estados e os Municípios investem na Educação. Se não surgir alternativa ao Fundeb, ano que vem os entes da federação terão que arcar com o gasto constitucional de 25% em Educação hipoteticamente sem esse reforço da União.
O SimCAQ elaborado pelos pesquisadores da UFPR, com a participação de docentes da UFG e da USP, busca sistematizar indicadores para a criação do Custo Aluno Qualidade – um indicador previsto no Plano Nacional de Educação e que deveria ter sido implantado no Brasil até 2016.
Neste ano, em setembro, causou atrito com o Ministério da Educação, o relatório da Câmara dos Deputados que reconheceu a defasagem do Fundeb e propôs um modelo de incremento do Fundo no patamar de 2,5% adicionais por ano, para que o aporte da União no financiamento da Educação crescesse de 10% para 40% em dez anos.
