A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) gastará R$ 400 mil com a realização de um evento no Rafain Palace Hotel, em Foz do Iguaçu, com deputados e servidores de casas legislativas de outros estados brasileiros. Trata-se da XXI Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), entre os dias 7 e 9 de junho.
O edital de inexigibilidade para a doação foi publicado no Diário Oficial da Alep do dia 3 de março. Via Lei de Acesso à Informação, o Livre.jor pediu os documentos de solicitação do apoio financeiro, o processo interno que resultou no patrocínio do evento e a justificativa completa da Assembleia, que deve embasar o procedimento.
“Intercâmbio” e “conhecimento”
No que já dá para saber, dos documentos publicados na internet pela Alep, são esperadas 1.500 pessoas na XXI Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais – entre deputados, assessores e entidades convidadas. Vai movimentar a Tríplice Fronteira, né, não?
A atividade, diz a Assembleia, “viabilizará o intercâmbio de experiências, que proporcionarão aos participantes ampliar a sua área de conhecimento”. O evento é oficialmente promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entidade presidida por Adjuto Afonso (PDT), deputado estadual de Amazonas.
De acordo com os anexos ao edital de inexigibilidade para o patrocínio, um dos motivos para o gasto de R$ 400 mil é o sediamento do evento no Paraná pela primeira vez, além de a Unale assegurar “a participação dos parlamentares e servidores”. A inscrição pro evento, por sinal, é gratuita (link aqui).
Patrocínio
Pelo o que já se sabe não dá para dizer se os R$ 400 mil pagarão toda a infraestrutura do evento. Para saber se mais alguém dividirá a conta com a Assembleia do Paraná teremos que aguardar a resposta do órgão. E, como a Unale tem 30 dias depois do evento para prestar contas, também solicitaremos esse documento – só para conferir.
A tipificação da inexigibilidade de licitação como patrocínio, por sinal, é a da própria Assembleia do Paraná. “A pretensão formulada pela Unale trata-se, a bem da verdade, de um patrocínio, o qual pode ser compreendido, em suma, como concessão de apoio financeiro a projetos de iniciativa de terceiros, para agregar valor à marca e/ou divulgar produtos, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinador junto a seus públicos de interesse”, consta nos anexos.
Lá também diz que, além de realizar a conferência no Paraná, pesou na decisão o tema proposto pela Unale: “O Brasil e suas reformas”, “tendo sido sugerido, inclusive, que nela se discutam subtemas como Parcerias Público-Privadas, reformas política, previdenciária, tributária e equilíbrio fiscal”. A conferir.
