O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) corre risco de não cumprir 4 das 6 metas estipuladas para o órgão público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015. Essa situação fez com que, nesta quinta-feira (19), a Corregedoria do TJ-PR publicasse um ofício circular aos juízes pedindo mais “empenho” dos magistrados no julgamento das ações. O documento está na página 485 do Diário Eletrônico da Justiça e foi assinado pelo desembargador Eugênio Achille Grandinetti anteontem.
“O percentual de julgamento encontra-se abaixo do almejado, apesar da significativa melhora nos meses de setembro e outubro/2015 no Juizado Especial Cível. Assim, sem adentrar na esfera jurisdicional, prerrogativa funcional de cada magistrado, determina-se a implementação de esforços para o cumprimento tanto da Meta 1 quanto das demais Metas 2, 4 e 6”, cobra o corregedor-geral da Justiça.
Infelizmente não tivemos acesso ao levantamento estatístico citado por Grandinetti na circular – “contido nos autos 0017505-06.2015.8.16.6000” – para saber o tamanho do problema. Descumprir metas do CNJ é sempre uma notícia ruim para os órgãos da Justiça Brasileira, pois o Conselho Nacional de Justiça divulga sistematicamente os rankings. No ano passado, então, a imprensa deitou e rolou nesses números.
Conheça as metas que o TJ-PR periga não cumprir em 2015:
– Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
– Meta 2: identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais;
– Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2015 pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2012;
– Meta 6: identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.
Dá para entender a urgência do pedido da Corregedoria de Justiça, pois faltam só sete semanas para 2015 terminar. Ao menos, na análise do desembargador Grandinetti, as metas 3 (aumentar os casos resolvidos por conciliação) e 7 (priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos) estão em dia, né? Em tempo: a meta 5 só se aplica às justiças Federal e Trabalhista, por isso não está na lista.
