Em seis anos, o governo paranaense gastou mais de R$ 80 milhões para “terceirizar” a fiscalização dos contratos com as concessionárias de pedágio no estado. O valor desembolsado pelo DER para a contratação de apoio desde 2012 equivale a 55% do que o órgão declarou ter usado da verba das concessionárias para fiscalização nos últimos 20 anos, algo em torno de R$ 145 milhões.
O último contrato feito pelo DER para o apoio técnico é de 2012. De lá pra cá, o departamento vem apenas firmando aditivos aos contratos. Em novembro passado, o governo publicou sete editais para licitar novos contratos para a “terceirização” da fiscalização. Somadas pelo preço máximo, as licitações poderiam chegar a R$ 26 milhões. Com isso, o gasto o serviço passaria de R$ 100 milhões pelo apoio técnico.
Clique na regional do DER para conferir o resumo de empenho dos contratos firmados entre 2012 com aditivos previstos para finalizar em janeiro de 2018: Regional Campos Gerais I, Regional Campos Gerais II, Regional Leste, Regional Noroeste, Regional Norte, Regional Oeste e Superintendências Regionais.
Em 2012, no último pregão para contratação do serviço, o valor das licitações pelos lances vencedores foi de R$ 17 milhões, cerca de R$ 10 milhões a menos que o preço máximo dos editais atuais.
Pelos contratos, as empresas contratadas devem prestar apoio às superintendências do DER no gerenciamento e fiscalização de “obras e serviços rodoviários” das concessões. Cada contrato tem um valor diferente, relativo à dimensão das linhas abrangidas pelo pedágio.
Dentre os serviços de responsabilidade das empresas está o acompanhamento na elaboração de estudos e projetos desenvolvidos pelas concessionárias, análise dos projetos de restauração e melhoria das estradas, medição das obras e dos serviços rodoviários, verificação dos padrões técnicos e conservação das rodovias e análises de segurança rodoviária, de gestão ambiental e de gestão de qualidade.
