Quando o assunto é segurança pública, o governo brasileiro tem apelado pelo menos cinco vezes por ano para as Forças Armadas desde 1992. De lá para cá, essa é a média de vezes que os militares foram convocados pelos presidentes da República para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) – 136 GLOs no total.
As GLOs são prerrogativa do presidente da República, que graças à legislação em vigor pode dispor das Forças Armadas para operações que não são propriamente “de guerra” quando houver “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.
Na prática, já teve GLO para garantir desde a integridade do católico Papa Francisco, a realização de eleições e para lidar com rebeliões em presídios. Agora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer usar as Forças Armadas para despejos e acompanhar reintegração de posse em áreas rurais.
Dados do governo federal apontam que das 136 operações GLOs realizadas pelas Forças Armadas, a maior parte, cerca de 27%, foi para manutenção da ordem em eventos, como em reuniões de Cúpula de Estado do Mercosul e demais atividades internacionais em terras brasileiras, além dos eventos esportivos como as Olimpíadas.
Na sequência, 20% das operações foram para ações referentes a questões indígenas, segurança de instalações de interesse nacional; 18% foram para conter greves de policiais militares em estados; e os outros 32% restantes foram divididos em percentuais similares para conter violência urbana e acompanhamento de eleições no país.
Uma tabela com dados sobre gastos com a GLO aponta que o custo médio das missões foi de cerca de R$ 40 milhões. O total de gastos registrados pelo governo foi de R$ 1,9 bilhão em 50 operações de GLO entre 2010 e 2019.
O menor custo de operação, com dados estimados, foi de R$ 110 mil para implementação de medidas de segurança para a realização da Cúpula Extraordinária do Mercosul, em julho de 2012. Na outra ponta, a Copa do Mundo foi o evento que mais pesou nas contas do governo com a GLO, consumindo R$ 418 milhões. Os dados sobre as operações e os custos podem ser consultados no site do Governo Federal clicando aqui. Ou aqui, para ver a tabela em outro formato.
