Você sabia que as concessionárias de pedágio das estradas paranaenses “pagam” para que o governo realize a fiscalização do contrato? Desde 1998, já foram repassados para os cofres do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) mais de R$ 296 milhões. Porém, menos da metade dessa quantia foi para a fiscalização.
Controlar os serviços de operação, conservação e manutenção das rodovias e trechos de acesso, acompanhar execução de obras de melhorias restauração e ampliação de capacidade de rodovias, garantir aos usuários a prestação de contas e de serviços adequados por parte das concessionárias e inúmeras outras funções estão previstas na 65ª cláusula dos contratos firmados com as concessionárias em 1997. Além disso, em 2006 o DER produziu um novo manual especificando normas de gerenciamento das concessões e fiscalização dos contratos.
Segundo dados do DER, dos R$ 296 milhões repassados pelas empresas, R$ 145 milhões foram empregados na fiscalização dos contratos e das estradas. Destes, R$ 12 milhões foram para pagamento de despesas correntes, e a maior parte do recurso, R$ 132 milhões, foi empregada nas despesas de capital. As informações foram enviadas pela secretaria à Assembleias Legislativa (Alep) em resposta ao pedido de informação do deputado Tadeu Veneri (PT).
Ainda segundo o DER, parte dos valores pagos pelas concessionárias eram distribuídos para outros órgãos: 5% do recurso foram repassados ao Ministério dos Transportes “em atenção ao parágrafo 3, da cláusula terceira, dos convênios de delegação”, e 1% foi repassado à União referente a incidência de Pasep sobre os repasses, bem como do rendimento de aplicação financeira.
Contas separadas – por determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), as concessionárias passaram, a partir de 2011, a depositar os recursos de fiscalização em contas separadas. De acordo com o DER, isso facilita “o acompanhamento detalhado dos gastos”. Pelo saldo atualizado em novembro do ano passado, as seis concessionárias já haviam repassados mais de R$ 31 milhões para o governo. Ou seja, em seis anos, os repasses foram correspondentes a mais de 20% do que o governo usou em fiscalização em vinte anos.
