Não é novidade que o Governo do Paraná ameaça privatizar os pátios do Detran desde abril de 2015. O assunto veio a público numa reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, cuja ata Livre.jor divulgou há dois anos, mas desde então pouco se falou no assunto. Até que nos últimos dias duas publicações no Diário Oficial do Estado apontam que o projeto vai sair do papel.
Primeiro foi um despacho do governador Beto Richa, autorizando a privatização dos “serviços de remoção, guarda e leilão dos veículos automotores removidos ou apreendidos pelo Detran, pela Polícia Militar e pela Polícia Ciivl”. O documento está na edição 9.988, de 18 de julho, do Diário Oficial do Estado (DOE). Depois, na sexta-feira (11), o Detran publicou no DOE “ato justificativo” dando suas razões para conceder o serviço a uma única empresa por 25 anos.
“É inviável, do ponto de vista econômico, mediante a grande demanda de recursos necessários, que a operação possa ser feita por mais de uma concessionária”, calcula o Detran. O órgão teme que, se dividir a licitação, há o risco de áreas ficarem desguarnecidas “pela baixa demanda de algumas regiões que poderiam não ser viáveis economicamente com as tarifas de remoção e de guarda propostas”.
Ou de ocorrer “incertezas quanto aos limites de operação nas fronteiras das regiões administrativas, o que poderia gerar conflitos entre diferentes concessionárias, dificultando inclusive a integração dos serviços”. O Governo do Paraná aposta nesta “padronização dos serviços” a ponto de ver nela o terceiro motivo elencado para justificar a “exclusividade na sua prestação pelo licitante vencedor”.
O “ato justificativo”, na edição 10.006 do DOE, confirma a intenção de conceder a exploração dos serviços por 25 anos para a mesma empresa, mas não crava a redução de 542 para apenas 33 pátios. E é curioso o governo, que quer privatizar a operação, dizer textualmente que hoje o sistema resulta “em déficit econômico expressivo”, “devido a incapacidade de auto financiamento do sistema existente”.
“Muitos pátios apresentam problemas ambientais e de segurança, além da precariedade na prestação dos serviços e atendimento ao público, sem infraestrutura mínima de proteção dos veículos”. “Além dos problemas relatados, outro obstáculo enfrentado é a falta de espaço para guarda dos veículos removidos e apreendidos, bem como a estrutura dos pátios existentes, acarretando a deterioração dos veículos recolhidos devido a má conservação”, dizem outros trechos do documento, há dois em gestação no interior do governo.
Nem precisa fazer pedido de informação para intuir que logo, logo a administração vai dar detalhes da licitação. Segundo reportagem de Talita Boros Voitch na Gazeta do Povo os pátios dão prejuízo mensal de R$ 7 milhões ao governo – arrecada R$ 3 mi com leilões e taxas, mas gasta R$ 10 mi com terrenos, vigilância e gestão do serviço.
