Depois de dois anos de prejuízo e de ser “resgatada” pelo governo, a Paraná Securitização (PRSEC) votará reajuste de 16,7% no montante de remuneração da diretoria da estatal. A decisão será em assembleia nesta segunda-feira (24). O Livre.jor questionou a PRSEC via LAI da justificativa do percentual, mais de três vezes superior ao INPC acumulado em março, fechado em 4,57%.
A proposta da direção da empresa é que o valor global anual de remuneração para 2017 seja fixado em R$ 538.385,62, “já inclusos os encargos, para a Diretoria Executiva da Companhia”. Em 2016, o mesmo montante aprovado foi de R$ 461.080,96, pouco mais de R$ 77 mil a mais.
Para o conselho fiscal da estatal o aumento pode ser ainda maior, de 20% sobre o salário. A estatal tem três membros titulares do conselho que são remunerados. Se aprovado o reajuste, o valor mensal passará de R$ 3.162,11 para R$ 3.794,53, aumento de R$ 632,42. O pagamento é condicionado “ao comparecimento a, pelo menos, uma reunião mensal”.
A votação dos reajustes será em assembleia geral extraordinária e ordinária, com participação dos acionistas da empresa. Segundo o quadro de criação, o quadro é composto pelo Governo do Paraná, sócio majoritário 1.199.997 com milhões de ações, pelo secretário da fazenda e conselheiro de administração da empresa, Mauro Ricardo Machado Costa, pelo diretor geral da secretaria da fazenda e também membro do conselho de administração da estatal, George Hermann Rodolfo Tormin, e pelo próprio diretor-presidente da PRSEC, Rogério Perna, todos os três com uma ação cada.
Com menos de dois anos de criação, prejuízo da estatal é superior a R$ 1 milhão – outro item a ser votado pelos acionistas e administradores da estatal é a alteração da cláusula do estatuto da empresa sobre o aumento do capital social. Criada sob um valor inicial de R$ 1,2 milhão, depois de depósito do próprio governo, a empresa passará a ter como capital R$ 3,2 milhões. O valor, já integralizado na estatal, pode ser enfrentado como um “resgate” à empresa, após dois fechamentos anuais em prejuízo.
Em 2015, segundo o primeiro relatório social da empresa, aberta para “capitalizar” o Estado com comercialização de “direitos creditórios”, fechou o exercício co R$ 165 mil de prejuízo. Em dezembro passado, o saldo negativo passou para R$ 1.069.830 milhão. O prejuízo da estatal chegou próximo a zerar o saldo em caixa da empresa, criada com R$ 1,2 milhão de capital social.
Frente aos prejuízos, segundo ata da reunião do Conselho de Administração (CAD) no último dia 15 de fevereiro, os dirigentes da estatal resolveram recorrer ao governo o socorro de R$ 2 milhões, uma vez que a “a PRSEC necessitará de aporte de capital para fazer frente aos custos de manutenção operacional (contratos e outras despesas administrativas)”.
De acordo com um dos relatórios financeiros, dentre os motivos para os resultados negativos decorre da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no acórdão de parecer prévio nº 223/16, que “determinou a não realização de operações de cessão de direitos creditórios pelo Estado do Paraná, o que impede a PRSEC de realizar o seu objeto social, que consiste na estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários, ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreada em direitos creditórios de titularidade do Estado”.
