Governo vai gastar R$ 2 milhões para salvar empresa criada para “capitalizar” o estado

Imagine o seguinte cenário: uma pessoa que não sabe nadar fazendo uma manobra para salvar o guarda-vidas em alto-mar. É mais ou menos isso que o governo vai fazer ao gastar R$ 2 milhões para aumenta o capital da Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC). Isso porque a estatal, criada em agosto de 2015 para comercializar direitos creditórios e arrecadar fundos para o Governo, ainda não atuou de fato no mercado.

Assim, sem dinheiro entrando em caixa e apenas saindo recurso para pagamento de salários e outros, em reunião do Conselho de Administração (CAD) no último dia 15 de fevereiro, os dirigentes da estatal resolveram recorrer ao governo o socorro de R$ 2 milhões, uma vez que a “a PRSEC necessitará de aporte de capital para fazer frente aos custos de manutenção operacional (contratos e outras despesas administrativas)”.

E como se dará esse aporte? Segundo a ata do CAD, o aumento aprovado deverá ser feito pelo estado por meio de subscrições de ações, que serão “integralizá-las em moeda corrente nacional, em até 30 (trinta)”.

Esta não é a primeira vez que a empresa aumentou o capital social para fazer frente aos gastos. Em dezembro de 2015, a estatal teve seu capital social ampliado de R$ 300 mil, definidos em sua criação, para R$ 1,2 milhão. Agora, com o aporte a ser realizado pelo Governo, a empresa passará para um capital social de R$ 3,2 milhões. Com R$ 3,199,997 milhões, o governo paranaense é o sócio majoritário. O restante do capital é distribuído entre R$ 1 para o secretário da fazenda, Mauro Ricardo, R$ 1 para o conselheiro da empresa George Hermann Rodolfo Tormin e R$ 1 para o diretor da estatal, Rogério Perna.

De acordo com os dados financeiros do terceiro trimestre de 2016, a empresa acumulou prejuízo de R$ 807 mil em cerca de um ano e meio de funcionamento. Em pedido de informação, o Livre.jor solicitou dados mais atuais sobre a situação financeira da estatal. A empresa informou que “não colocou os documentos da administração referentes ao exercício de 2016 à disposição de seus acionistas e CVM, o que, conforme disposto no art. 133 da Lei Federal nº 6.404/76, deve ser feito até 1 (um) mês antes da assembleia geral ordinária, a ser realizada até 30 de abril de 2017”.

Custo maior é gasto com remuneração de diretoria e funcionários – de acordo com o último balanço trimestral da empresa, gasto com pessoal é a maior despesa apresentada entre julho e setembro, respondendo por 76% do resultado negativo no período. A maior parte é para remuneração da diretoria e conselho fiscal.

Conforme definição de reunião do CAD de abril de 2016, cada um dos conselheiros fiscais da empresa recebem remuneração de R$ 3.162,11. O salário é “condicionado ao comparecimento a, pelo menos, uma reunião mensal”. O montante anual aprovado para a remuneração do conselho fiscal é de R$ 136.603,15.

A mesma reunião definiu o montante global de remuneração anual da diretoria executiva da empresa em R$ 461 mil, para os salários de abril de 2016 a março de 2017. Nesse montante estão contemplados “os encargos, a gratificação natalina e o terço constitucional de férias”.

O valor individual de remuneração da diretoria é de R$ 25,790,69 mil para o presidente, Rogério Perna, que acumula os cargos de diretor administrativo financeiro e de relações com investidores, e R$ 8 mil para o diretor de gestão corporativa da empresa, Carlos Alberto Vagetti Silva.

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